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373156 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Conforme dispõe o Estatuto do Desarmamento, relativamente às armas de fogo, assinale a alternativa correta:
 

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373155 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
As penas privativas de liberdade devem ser executadas em forma progressiva, segundo o mérito do condenado, observados determinados critérios e ressalvadas as hipóteses de transferência a regime mais rigoroso. Nesse sentido, assinale a alternativa correta:
 

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373154 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
As penas previstas no Direito Penal são:
 

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373152 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Assinale a alternativa correta. No crime de tortura, a pena aumenta de um sexto até um terço se o crime é cometido:
 

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373151 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
A respeito da disciplina exigida dos internos, durante o cumprimento da prisão provisória ou definitiva, segundo o disposto na Lei de Execuções Penais, assinale a alternativa correta:
 

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373150 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Não há de se falar em crime quando o autor pratica a conduta:
 

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373149 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Em conformidade com o previsto na Lei de Execuções Penais, cumpre ao condenado, além das obrigações legais inerentes ao seu estado, submeter-se às normas de execução da pena. Dentre estas obrigações, assinale a alternativa correta quanto ao que pode ser citado como dever do condenado:
 

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373147 Ano: 2018
Disciplina: Direito Penal
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Assinale a alternativa correta quanto ao comportamento visto como crime de conduta omissiva presente no Estatuto do Desarmamento:
 

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373146 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG

A Constituição Federal do Brasil estabelece no Art.5º - Dos Direitos Fundamentais que:

I. É assegurado aos presos o _______ à integridade física e moral.

II. Às presidiárias serão asseguradas condições para que possam permanecer com seus filhos durante o período de ________.

Assinale a alternativa que preencha correta e respectivamente as lacunas.

 

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373145 Ano: 2018
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: IBFC
Orgão: SEAP-MG
Os direitos fundamentais e sua evolução ao longo da história podem ser divididos em gerações ou dimensões. Assinale a alternativa incorreta:
 

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