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O texto acima constitui matéria de revista publicada em novembro de 2008. A partir da leitura interpretativa desse texto e dos conhecimentos de tipologia textual, julgue os itens a seguir.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
As micro e pequenas empresas deverão elaborar e transcrever o balanço patrimonial e a demonstração do resultado, que terão de ser assinados por profissional habilitado e registrado.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
As ME e EPP que optarem pelo SIMPLES Nacional, mesmo escriturando os livros diário e razão, não estarão dispensadas do livro caixa, do qual deverá constar toda a sua movimentação financeira e bancária.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
Entre as instituições autorizadas a operar no Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO), encontram-se as organizações da sociedade civil de interesse público, que são pessoas jurídicas de direito público e natureza comercial especialmente qualificadas para o repasse dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
O registro legal de uma empresa é feito na junta comercial do estado ou no cartório de registro de pessoas jurídicas. O contrato social, que identifica o objeto da empresa, para ser válido, deve ter o visto de um advogado, exigência, todavia, dispensada para as microempresas e pequenas empresas.
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Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEBRAE-BA
As dúvidas quanto à interpretação da legislação sobre o SIMPLES Nacional podem ser solucionadas mediante consulta a qualquer ente da Federação, que tem competência para se manifestar acerca dos tributos devidos pela ME ou EPP, respeitado o critério do domicílio fiscal do contribuinte, isto é, o(s) municípios(s) do(s) respectivo(s) estabelecimento(s).
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