Considere as seguintes informações obtidas durante o primeiro exercício financeiro já encerrado em uma entidade pública.

I Aprovação, na Lei Orçamentária Anual, do orçamento no valor de R$ 500.000, sendo 60% de receitas/despesas correntes e 40% de receitas/despesas de capital.

II Contratação de operação de crédito no valor de R$ 200.000 para aquisição de imóvel, com recebimento imediato do recurso e pagamento programado a partir do 10.º ano da contratação, sem juros.

III Lançamento de impostos no valor de R$ 300.000, tendo sido arrecadados 80% desse valor.

IV Empenho, liquidação e pagamento de despesas de pessoal no valor de R$ 120.000.

V Empenho, liquidação e pagamento de imóvel adquirido à vista no valor de R$ 200.000.

VI Empenho e liquidação de despesas de água, luz e telefone já consumidas no valor de R$ 80.000, 50% inscritas em restos a pagar.

A partir dessas informações, julgue o seguinte item, que dizem respeito ao fechamento e análise das demonstrações contábeis aplicadas ao setor público (DCASP).

O resultado financeiro do exercício apurado no balanço financeiro da referida entidade pública foi superavitário em R$ 40 mil.

De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.

Por não ser uma característica essencial de um ativo, a propriedade legal não é um indicador de controle.

De acordo com o disposto na NBC TSP Estrutura Conceitual, julgue o item a seguir, relativamente aos elementos das demonstrações contábeis.

A obtenção de direitos jurídicos é necessária para que uma entidade possa acessar o potencial de serviços associados a um recurso.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.

Julgue o item que se seguem, acerca da administração financeira e orçamentária pública brasileira.

Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.

Julgue o item a seguir, de acordo com a Contabilidade Aplicada ao Setor Público (CASP).

A redução ao valor recuperável de um ativo público é a desvalorização de um ativo, apurada quando seu valor contábil excede seu valor recuperável.

Julgue o item seguinte, acerca de finanças públicas.

Diferentemente da equidade tributária vertical, a equidade tributária horizontal se propõe a estipular uma melhor divisão do peso da carga tributária entre os contribuintes, conforme as suas mais variadas capacidades contributivas.