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Assinale a alternativa correta considerando que:“ Os estabelecimentos de ensino, respeitadas as normas comuns e as do seu sistema de ensino, terão a incumbência de (...):” Fonte: Artigo 12º da LDB.
I administrar seu pessoal e seus recursos materiais e financeiros;
II assegurar o cumprimento dos dias letivos e horas-aula estabelecidas;
III articular-se com as famílias e a comunidade, criando processos de integração da sociedade com a escola;
IV velar pelo cumprimento do plano de trabalho de cada docente.
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Assinale a alternativa correta quanto ao artigo 3º da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB vigente quanto ao que segue: “O ensino será ministrado com base nos seguintes princípios (...):”
I gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais;
II valorização do profissional da educação escolar através de maior remuneração;
III garantia de padrão de qualidade;
IV consideração com a diversidade étnico-racial;
V liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar a cultura, o pensamento, a arte e o saber.
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Considere o enunciado e assinale a alternativa correta que completa a lacuna a seguir.

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Marque V para os itens verdadeiros e F para os falsos e assinale a alternativa com a sequência correta. A LEI nº 16.861, em seu artigo 15 diz que: “O Professor admitido em caráter temporário poderá ser dispensado, a qualquer tempo, nas seguintes hipóteses: (...):”
( ) a pedido do próprio interessado;
( ) quando a vaga então ocupada for preenchida por professor efetivo;
( ) houver diminuição do número de aulas na unidade escolar;
( ) desistência ou transferência de aluno;
( ) a título de penalidade, resultante de processo disciplinar;
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alternativa correta que completa a lacuna do enunciado a seguir é:
Na legislação catarinense está escrito que é função do Assistente de Educação organizar e manter em dia o protocolo, o arquivo escolar e o registro de assentamentos dos alunos, de forma a permitir _________ a verificação da identidade e regularidade da vida escolar do aluno e a autenticidade dos documentos escolares.
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