A Resolução n.º 032, de 08 de junho de 2010, determina as Normas Complementares para a Expedição e Guarda de Documentos Escolares para a Educação Básica e Educação Profissional Técnica de Nível Médio no Sistema Estadual de Ensino. As alternativas a seguir reproduzem algumas das suas determinações:

I.O prazo máximo concedido aos estabelecimentos de ensino para expedição e entrega dos documentos formais e definitivos de transferência de aluno e, documentos de conclusão de curso, é de (15) quinze dias, contados a partir da data requerida e/ou conclusão do respectivo curso.

II.A instituição de ensino poderá, a seu critério, expedir Certificado de Conclusão da Educação Infantil: Creche e/ou Pré-Escolar, sem o caráter de classificação para prosseguimento de estudos posteriores.

III.Os históricos escolares da Educação Profissional que acompanham documentos de transferência de alunos conterão também as competências já constituídas pelos alunos.

IV.Periodicamente, a Direção do estabelecimento de ensino determinará a seleção dos documentos existentes nos arquivos, a fim de serem excluídos aqueles considerados sem relevância probatória.

V.Compete ao estabelecimento de ensino adequar os registros e escrituração escolar aos avanços da Informática, sistema quando adotado, com backup regular, assegurando os dados em discos rígidos (HDs) externos, pen drives e/ou nuvem para evitar perda de arquivos e comprometimento dos registros escolares.

É correto o que se afirma em:

O Conselho Deliberativo Escolar (CDE) assume centralidade no processo de avaliação, uma vez que é a instância colegiada que representa todos os segmentos da comunidade escolar (2018). Ele assume distintas funções, conforme as atribuições que recebe. Dentre estas, está a de "propor alternativas de solução dos problemas de natureza administrativa e/ou pedagógica, tanto daqueles detectados pela própria entidade, como dos que forem a ela encaminhados, por escrito, pela comunidade escolar" (2018, p. 18).

Assinale qual das alternativas a seguir corresponde à função do CDE no que refere à atribuição citada:

A escola tem uma função importante para desconstruir a cultura das violências apontando para uma cultura da paz. Neste sentido, a 'Política de educação, prevenção, atenção e atendimento às violências na escola (SED/SC, 2018) lista 10 passos necessários para melhor compreender, de forma sistemática, o processo da prevenção das violências na escola. São eles:

(1)realizar um diagnóstico do entorno da escola.

(2)estudar a temática e criar um comitê.

(3)realizar um diagnóstico dos tipos mais frequentes de violência escolar.

(4)introduzir formas de mediação pacífica de conflitos.

(5)construir uma cultura de proteção compartilhada, em que os membros da comunidade escolar sintam-se corresponsáveis uns pelos outros.

(6)trabalhar o aluno como um multiplicador das ações e produzir materiais que tratem da prevenção.

(7)buscar parcerias para que seja realizado um trabalho em rede.

(8)socializar a ideia de que as diversidades humanas são o grande patrimônio da escola e da sociedade.

(9)fazer mediação pedagógica.

(10)melhorar a estética dos ambientes escolares.

De acordo com o referido documento, a sequência correta dos passos é:

O Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (SED, 2019) alerta sobre a necessidade de as escolas fomentarem ações representativas de educação ambiental nas diversas dimensões educacionais para atingirem uma educação para um ambiente saudável.

Com base no texto do referido Currículo, analise as assertivas que representam sua concepção de Educação Ambiental. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

( )Processos com conexão entre o social e o natural, e desenvolvimento de atividades que contemplam as dimensões educacionais.

(_)Eventos e ações voltados aos temas das datas comemorativas e que aproveitam os recursos e as possibilidades da comunidade.

(_)Promoção de consciência sobre a necessidade de erradicar toda forma de violência.

(_) Análise da dicotomia entre saúde/ambiente e consumo/logística reversa.

(_)Compreensão do lixo como resíduo e não como algo sem destinação.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A portaria n.º 531, de 02/03/2020, instituiu a Sistemática de Avaliação da Gestão Escolar de Santa Catarina (SAGE) para as escolas da rede Estadual de Ensino, tendo por finalidades avaliar a atuação da equipe gestora, avançar na construção de uma cultura de reflexão sobre o cotidiano escolar e consolidar práticas que garantam uma aprendizagem com qualidade social. Nesse contexto, analise as afirmativas a seguir em relação à realização da SAGE-SC. Marque V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_) Os resultados preliminares da SAGE-SC serão encaminhados para os diretores de unidade escolar e para o representante do Conselho Deliberativo Escolar que deverão, em até 30 (trinta) dias consecutivos após a divulgação, apresentar um novo Plano de Gestão Escolar.

(_) A SAGE-SC tem por objetivos produzir informações e indicadores sobre a qualidade da gestão escolar e sobre o contexto em que se realiza o trabalho da gestão, além de contribuir para o monitoramento, a avaliação periódica e a reformulação dos Planos de Gestão Escolar.

(_) A realização da avaliação da Gestão Escolar é obrigatória nas escolas de Educação Básica e Profissional da Rede Estadual de Ensino, sendo facultativa nas unidades que ofertam educação escolar indígena e assentamentos, mediante a manifestação da Coordenadoria Regional de Educação por meio de ofício, até 15 dias antes da data de início do processo de avaliação.

(_) O Conselho Deliberativo Escolar e as Coordenadorias Regionais de Educação serão responsáveis pelo processo de Avaliação da Gestão Escolar, seguindo o cronograma e os procedimentos descritos no Guia de Aplicação da SAGE-SC do ano da aplicação da avaliação.

(_) À avaliação da Gestão Escolar ocorrerá mediante o preenchimento de instrumento de avaliação no prazo estabelecido; a SED realizará a checagem das informações prestadas pelas escolas, no instrumento de avaliação, por meio de amostragem probabilística.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

Com relação aos pressupostos teóricos e metodológicos do "Currículo Base do Território Catarinense da Educação Infantil e do Ensino Fundamental (SED, 2019) sobre a presença da Educação Ambiental no currículo, é correto afirmar que:

A Proposta Curricular de Santa Catarina (2014) aborda a diversidade enquanto processo formativo que ressalta a importância do exercício da alteridade, essencial para a construção de relações interpessoais no ambiente de trabalho da comunidade escolar. A Secretaria de Estado da educação (SED, 2018 p.88), por sua vez, elaborou documento orientativo sobre a Gestão Democrática e o Papel do Conselho Deliberativo Escolar no que refere à promoção de confiança nas relações interpessoais no contexto do ambiente escolar, da comunidade escolar e do atendimento com qualidade (SANTA CATARINA, 2018, p. 88).

Nesta perspectiva, o Módulo | desse material indica algumas técnicas para melhorar a comunicação e resolver conflitos. As afirmações a seguir reproduzem algumas dessas orientações:

I.As regras de convivência no espaço escolar, além de serem registradas no PPP, devem ser revistas anualmente junto com toda a comunidade escolar e estar ao acesso de todos.

Il.Sempre que surgir um conflito, é imprescindível que o gestor ouça as partes envolvidas. Em alguns casos, uma reunião com as partes juntas irá resolver a situação, mas em casos mais complexos, é preciso ouvir as partes separadamente para compreensão do ocorrido para depois dar uns encaminhamentos, que podem ser desde uma advertência oral ou escrita a uma mudança de atitude e de postura.

Ill.Sempre que for resolver alguma situação de conflito com qualquer membro da comunidade escolar (pais, alunos, profissionais), é importante que o gestor faça o registro em ata. Quanto maior a gravidade da situação, deve assumir a responsabilidade sozinho, evitando envolver outros membros da comunidade escolar na reunião, preservando, assim, o sigilo.

IV.A escuta ativa faz parte de uma boa comunicação. O cuidado com as palavras nos momentos de diálogo e conhecer as pessoas com quem você está conversando auxilia neste processo, pois, com algumas pessoas, O gestor pode usar uma comunicação objetiva e direta, com outras, precisa ser mais calmo, ter mais sensibilidade e até certa diplomacia.

É correto o que se afirma em:

Conforme a Resolução CD/FNDE n.º 15/2021, artigo 4º, os recursos do PDDE e das Ações Integradas (programas geridos pelas Secretarias do Ministério da Educação/MEC) são destinados para cobertura de despesas de custeio, manutenção e pequenos investimentos que corroboram para a garantia do funcionamento e da melhoria da infraestrutura física e pedagógica dos estabelecimentos de ensino beneficiários. As alternativas a seguir abordam situações em que esses recursos podem ser empregados. Assinale V, para verdadeiras, e F, para falsas:

(_)Na avaliação de aprendizagem, na implementação do projeto pedagógico e no desenvolvimento de atividades educacionais.

(_)Nas despesas de manutenção predial, como aluguel, telefone, água, luz e esgoto e cobertura de despesas com tarifas bancárias, desde que devidamente registradas nas prestações de contas.

(_)Na aquisição de material permanente, na realização de pequenos reparos, adequações e serviços necessários à manutenção, conservação e melhoria da estrutura física da unidade escola, bem como na aquisição de material de consumo.

(_) Em ações de apoio técnico e financeiro, fiscalização e monitoramento em complementariedade de outros programas executados pela SED/SC.

(_)Na cobertura de despesas cartorárias decorrentes de alterações nos estatutos das Unidades Executoras, bem como nas relativas a recomposições de seus quatro membros.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta:

A Secretaria de Estado da Educação (SED) instituiu a Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola, que prevê a composição de Núcleos de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola (NEPRE) no âmbito da unidade escolar, das Coordenadorias Regionais de Educação e do Órgão Central da SED, em consonância com a Proposta Curricular do Estado de Santa Catarina. Para subsidiar práticas de prevenção nas escolas, a SED também lançou o 1º Caderno Pedagógico "Reflexões para a implementação da Política de Educação, Prevenção, Atenção e Atendimento às Violências na Escola" (SED, 2018). Assinale a alternativa a seguir que corresponde às metodologias e posturas recomendadas aos profissionais da educação do NEPRE -— professores, gestor escolar e coordenador - no caso de ocorrências de violências:

O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb, 2020) prevê que 70% dos recursos anuais totais dos Fundos, excluídos os recursos advindos da complementação-VAAR, devem ser destinados ao pagamento, em cada rede de ensino, da remuneração dos profissionais da educação básica em efetivo exercício. Ela também regulamenta a implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais.

Tendo em conta o FUNDEB, no que diz respeito à implantação de planos de carreira e remuneração dos profissionais, analise as asserções a seguir:

I. Assegura remuneração condigna dos profissionais na educação básica da rede pública, podendo atingir, no máximo, 70% de recursos oriundos do Fundeb.

ll.Assegura o aproveitamento da formação e experiências anteriores, em instituições de ensino e em outras atividades.

IIl.Assegura medidas de incentivo para que profissionais mais bem avaliados exerçam suas funções em escolas de locais com piores indicadores socioeconômicos.

IV.Assegura a integração entre o trabalho individual e a proposta pedagógica da escola.

V.Assegura cursos de capacitação em serviço, durante o estágio probatório, considerando a associação entre teorias e práticas.

Vl.Assegura a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem.

Assinale a alternativa que corresponde às premissas verdadeiras do Fundeb: