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A Lei Orgânica da Assistência Social define a assistência social como direito do cidadão e dever do Estado, parte constitutiva da Política de Seguridade Social que:
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- Aspectos HistóricosSurgimento e Institucionalização do Serviço Social
- Aspectos Teórico-Metodológicos
O serviço social brasileiro inicia sua efetiva interlocução com a teoria social de Marx nos anos de 1980. Como matriz teórico-metodológica, esta teoria apreende o ser social a partir de:
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No debate relacionado ao “terceiro setor”, localizam-se concepções diferenciadas sobre sua funcionalidade social. Em uma abordagem crítica, as ações atribuídas a ele são compreendidas como:
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A Lei nº 7.210/1984 define que os crimes de tortura são:
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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, da Política de Atendimento, em seu capítulo IV das medidas socioeducativas, na seção I em seu artigo 112, são estabelecidas medidas de aplicação para o adolescente que cometeu ato infracional, como por exemplo:
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- Assistente SocialInstrumental TécnicoEstudo Social, Pareceres, Perícia Social, Relatório Social e Laudo Social
- Assistente SocialInstrumental TécnicoInstrumentos, Estratégias e Técnicas de Intervenção
Todo processo de perícia social que o profissional realiza no âmbito de seu trabalho é:
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O trabalho do condenado, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. O trabalho do preso:
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A prática profissional interdisciplinar, segundo o Código de Ética do Assistente Social, deve ser:
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Considerando a dimensão investigativa da profissão, o processo de produção de conhecimento através da realização da pesquisa, não se remete única e exclusivamente ao universo acadêmico. Portanto, a atitude investigativa do assistente social na sua prática profissional contribui para:
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O artigo 5º da Constituição Federal, no inciso LXXII, garante o habeas data, que tem como finalidade a proteção à liberdade de:
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