O Programa Educação – 10 Anos se define como uma política estatal com projetos e ações desenvolvidas para a melhoria da qualidade e dos índices educacionais no âmbito do Estado de Mato Grosso. Para alcançar esse objetivo, foram estabelecidos pilares estratégicos adotados para monitoramento do plano Educação – 10 anos. A “Política Pública de Projetos Pedagógicos Complementares” compõe o pilar estratégico denominado:

Na circunstância em que nova organização societária pretenda administrar uma unidade escolar privada credenciada já existente, deverão ser submetidas previamente documentos ao Conselho Estadual de Educação. Esse órgão analisará o requerimento a ser instruído com:

O Plano Estadual de Educação apresenta, entre seus objetivos, o de assegurar, de maneira imediata, a existência de plano de carreira para os profissionais da educação básica pública. Isso é alcançável, entre outras formas, mediante a garantia nos Planos de Carreiras, Cargos e Salários que a elevação por tempo de serviço se dê por intermédio da avaliação de desempenho na função de atuação. No Plano, essa estratégia faz parte da meta de número:

Para concorrer ao cargo de Diretor de Escola Pública Estadual, é preciso que o candidato preencha requisitos específicos previstos em lei. A candidatura é permitida mesmo ao profissional que:

A educação especial constitui a proposta pedagógica da escola inclusiva e tem como seu público-alvo alunos com deficiência, dentre outros. De acordo com a Política Nacional de Educação Especial na Perspectiva da Educação Inclusiva (2007), alunos com deficiência são aqueles que:

De acordo com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de 9 (nove) anos, o currículo do Ensino Fundamental tem uma base nacional comum, complementada em cada sistema de ensino e em cada estabelecimento escolar por uma parte diversificada. A articulação entre a base nacional comum e a parte diversificada do currículo do Ensino Fundamental possibilita a sintonia dos interesses mais amplos de formação básica do cidadão com:

O Plano Nacional de Educação prevê que, ao longo de sua vigência, a União tem por obrigação promover a realização de pelo menos 2 (duas) conferências nacionais de educação. A promoção da articulação das conferências nacionais de educação com as conferências regionais, estaduais e municipais é uma atribuição:

Em um texto oficial, mecanismos como referência, substituição, elipse e uso de conjunção podem ser utilizados para estabelecer uma relação de continuidade entre as palavras, as frases e os parágrafos.

De acordo com Manual de Redação da Presidência da República (2018), os atributos que orientam a redação oficial descritos acima são:

Na redação oficial, observa-se o uso dos pronomes de tratamento em três momentos distintos: no endereçamento, no vocativo e no corpo do texto. No vocativo, o autor dirige-se ao destinatário no início do documento. No corpo do texto, pode-se empregar os pronomes de tratamento em sua forma abreviada ou por extenso. Não se utiliza abreviatura ao referenciar a seguinte autoridade: