A liberdade assistida, conforme disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, será fixada pelo prazo mínimo de seis meses, podendo ser prorrogada, revogada ou substituída por outra medida, ouvido o orientador, o Ministério Público e o defensor. Dessa forma, em relação ao adolescente em regime de liberdade assistida na escola, assinale a alternativa correta.

O diretor de escola estadual efetivo e ingressante no cargo deste concurso fica sujeito, durante os 3 primeiros anos de atuação, ao período probatório e à avaliação especial de desempenho, além da frequência a curso específico de formação. Dessa forma, após esse período,

I. o diretor não será avaliado individualmente, mas na ação coletiva, uma vez que a atividade administrativa é de natureza coletiva.

II. será aplicada a avaliação periódica de desempenho individual, que terá periodicidade anual e será consolidada a cada 3 anos em parecer denominado “resultado do ciclo avaliativo”.

III. o diretor que não obtiver resultado satisfatório no “ciclo de avaliação” integrará obrigatoriamente o programa de desenvolvimento profissional a ser promovido pela Secretaria de Educação.

É correto o que se apresenta em

Conforme a Constituição Federal, a União aplicará, anualmente, nunca menos de 18%, e os Estados, o Distrito Federal e os Municípios 25%, no mínimo, da receita resultante de impostos, compreendida a proveniente de transferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. A verba que vem do governo federal é distribuída pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) por canais como o Programa Dinheiro Direto na Escola (PDDE), depositada na conta bancária da entidade executora da escola, geralmente a Associação de Pais e Mestres (APM). Dessa forma, o gestor deve planejar os gastos mediante o previsto no Plano Político-Pedagógico (PPP). Sendo assim, é INCORRETO afirmar que

Leia o trecho abaixo.

Art. 3° A qualidade da educação básica será aferida, objetivamente, com base no Ideb, calculado e divulgado periodicamente pelo Inep, a partir dos dados sobre rendimento escolar, combinados com o desempenho dos alunos, constantes do censo escolar e do Sistema de Avaliação da Educação Básica - Saeb, composto pela Avaliação Nacional da Educação Básica - Aneb e a Avaliação Nacional do Rendimento Escolar (Prova Brasil).

Decreto n° 6.094, de 24 de abril de 2007. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007- 2010/2007/decreto/d6094.htm

O Ideb não mede o desempenho de alunos e professores individualmente. Ele aponta a situação da escola e é um indicador que deve ser interpretado dentro do contexto em que aquela escola existe. De posse de seus resultados, compete ao coletivo da escola, sob a coordenação da gestão, refletir, compreender e agir, enfim, como intervir para modificar e/ou consolidar e/ou ampliar uma situação diagnosticada. O Ideb está baseado no resultado

Leia o trecho abaixo.

A promoção do desenvolvimento positivo do jovem vai exigir: primeiramente, a identificação de seus recursos pessoais - talentos, energias e interesses construtivos - e, depois, a elaboração de programas específicos de estimulação desses talentos. De acordo com Lerner (2004), o sucesso desses programas depende de três fatores preponderantes: uma relação positiva e sustentável com adultos; atividades dirigidas ao desenvolvimento de suas habilidades: e a participação do jovem em todas as decisões e vertentes do programa. Em geral, eles propõem ações efetivas com base, por exemplo, no desenvolvimento de características, tais como os cinco “Cs” - caráter, cuidado, confiança, conexão e compaixão.

SENNA, Sylvia Regina Carmo Magalhães et DESSEN, Maria Auxiliadora, 2012.

A escola de Ensino Fundamental II e Ensino Médio, ao adotar princípios do desenvolvimento positivo do século XXI, tem como finalidade promover formas de desenvolvimento saudáveis na adolescência e não só diminuir comportamentos de risco. Busca possibilitar ao jovem o preparo para construir o seu próprio desenvolvimento e o da sociedade. Diante disso, entende-se adolescência

No início do ano letivo, durante os dias de planejamento, um diretor de escola estadual e sua equipe, tendo em vista os resultados do rendimento escolar obtidos pelos alunos no ano anterior, o nível de evasão escolar e a baixa participação dos pais na escola, resolveram rediscutir o Projeto Político-Pedagógico da escola, como forma de analisar e estabelecer objetivos no sentido da melhoria da qualidade de ensino, de diminuir o índice de evasão escolar e promover aumento da participação dos pais na escola. Assim sendo, devem considerar que o Projeto Político-Pedagógico seja reelaborado a partir das seguintes dimensões:

A respeito da aquisição de bens e contrato de serviços na escola, é correto afirmar que

Leia o trecho abaixo.

(...) As escolas não são espaços exclusivos para o puro aprender e para o puro ensinar. São locais nos quais se estabelecem vínculos e se criam expectativas e sentimentos. Ou seja, ensinar não pode ser constituído por um simples repassar ou transmitir conhecimentos. O próprio processo de conhecer exige percepção das relações com objetos e com pessoas.

FREIRE, Paulo. Pedagogia da autonomia: saberes necessários á prática educativa, p. 13. São Paulo: Editora Paz e Terra, 1996.

Esse pensamento educacional se vincula à ideia de uma escola

Leia o fragmento abaixo.

Os Conselhos Escolares são órgãos colegiados que representam as comunidades escolar e local, atuando em sintonia com a administração da escola e definindo caminhos para tomar decisões administrativas, financeiras e político-pedagógicas condizentes com as necessidades e potencialidades da escola.

MEC. Disponível em: http://portal.mec.gov.br/seb/arquivos/pdf/Consescol/ce_cad2.pdf.

É uma exigência do projeto pedagógico da “E.E. Mário de Andrade” a existência de espaços de participação no interior da escola. Elegeu-se o Conselho de Escola como o espaço principal de participação, em função de sua atuação estar ligada à essência do trabalho escolar, ou seja, o processo de ensino-aprendizagem. Sendo assim, nas ações de monitoramento e avaliação das aprendizagens, compete aos conselheiros escolares

As práticas restaurativas se originam do modelo de Justiça Restaurativa e têm contribuído para criar uma cultura de diálogo, respeito mútuo e de paz nas escolas, levando a mudanças diretas no campo das inter-relações. Diante disso, assinale a alternativa INCORRETA acerca dos objetivos das práticas restaurativas.