a oferta de ensino noturno adequado às condições da criança e do adolescente trabalhadores.

o atendimento em tempos diferenciados dos horários regulares da escola para aqueles que não tiveram acesso à escola na idade própria.

Se um candidato a ingressar na carreira Assistência à Educação do DF possuir apenas escolaridade de ensino fundamental ele poderá concorrer unicamente ao cargo de auxiliar de educação. Para os demais cargos da carreira é exigido que o candidato tenha, pelo menos, o nível de ensino médio.

A lei dispõe que a qualificação profissional deverá ocorrer mediante a participação do servidor em cursos de formação, treinamento, especialização, mestrado ou doutorado ou, ainda, em outras atividades de atualização profissional proporcionados pela Secretaria de Estado da Educação (SEED) ou por instituições legalmente autorizadas, observados os programas prioritários e segundo normas definidas pela SEED.

O servidor integrante da carreira Assistência à Educação do DF, em exercício em unidade escolar, usufruirá férias, preferencialmente, no mesmo período de férias coletivas dos professores, e tem assegurados recessos de, no mínimo, sete dias corridos, a serem gozados entre os semestres letivos, mediante escala e disponibilidade de recursos humanos.

A progressão funcional do servidor se dará por antiguidade e por merecimento, ficando o servidor posicionado nas etapas definidas na lei, para cada situação.

Ao servidor da carreira Assistência à Educação do DF que atue em escolas situadas na zona rural do DF será concedida gratificação calculada à base de 50% em seus vencimentos.

O servidor poderá pleitear a mudança de classe, dentro de um mesmo cargo, imediatamente a partir de seu ingresso no cargo.

O ingresso na carreira Assistência à Educação do DF dar-se-á por meio de concurso público de provas ou de provas e títulos, observado o grau de escolaridade previsto na lei.

Ao titular de cargo da carreira Assistência à Educação do DF denomina-se auxiliar, assistente ou analista de educação.