Foram encontradas 120 questões.
- Disposições Gerais do Código de Defesa do Consumidor
- Das Disposições Gerais do Código de Defesa do ConsumidorFontes, Conceito, Aplicação e Disposições Gerais do CDC
Acerca do inadimplemento das obrigações e do Código de Defesa do Consumidor (CDC), julgue o próximo item.
De acordo com o CDC, o que diferencia a figura do consumidor daquela do fornecedor é que o primeiro é toda pessoa física que adquire ou utiliza produtos ou serviços, enquanto que o segundo é toda pessoa jurídica que comercializa ou distribui produtos ou serviços.
Provas
Disciplina: Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEE-DF
Julgue o item subsequente, relativo à organização administrativa do Estado e aos princípios da administração pública.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios exerce atipicamente a função jurisdicional.
Provas
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília.DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.
2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
A fim de obedecer aos preceitos do MRPR, o pronome de tratamento no terceiro parágrafo do texto — Sua Excelência — deveria ser substituído por Vossa Excelência.
Provas
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília.DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.
2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.
O fecho da comunicação manter-se-ia adequado ao padrão preconizado pelo MRPR caso fosse substituído por Atenciosamente
Provas
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília.DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.
2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.
O vocativo do expediente hipotético em apreço — Senhor Ministro — estaria em desacordo com a norma preconizada pelo MRPR caso fosse substituído pelo seguinte: Excelentíssimo Senhor Ministro.
Provas
XXXXX n.º 134/2014/GR
Brasília, 15 de outubro de 2014.
A Sua Excelência o Senhor
Antonio Carlos Gustavo
Ministro da Educação
Ministério da Educação
Esplanada dos Ministérios
70.160-900 – Brasília.DF
Assunto: Convite para Cerimônia do I Prêmio Professor Pesquisador
Senhor Ministro,
1. Com o objetivo de estimular a produção de pesquisas nas mais diversas áreas do conhecimento, a Universidade das Garças criou, no ano de 2014, o Prêmio Professor Pesquisador.
2. A Cerimônia de Entrega das premiações da primeira edição do prêmio será às 19 h de 1.º de novembro de 2014 e terá lugar nesta Universidade.
3. Assim, gostaríamos de convidar Sua Excelência para participar da referida cerimônia entregando as premiações aos escolhidos e também proferindo breve discurso de encerramento.
Respeitosamente,
PAULO MARCOS ROBERTO
Reitor da Universidade das Garças
Considerando as características e padronização das correspondências oficiais constantes no Manual de Redação da Presidência da República (MRPR), julgue o item a seguir, pertinente ao documento oficial hipotético anteriormente apresentado.
O uso da primeira pessoa do plural no último parágrafo do documento em questão fere o princípio da impessoalidade, necessário nas comunicações oficiais.
Provas
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O juiz agiu corretamente ao deferir a medida judicial, uma vez que a conduta dos alunos não encontra amparo no direito fundamental à liberdade de expressão e de livre reunião e manifestação.
Provas
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
A MP é inconstitucional por usurpar competência privativa da União federal.
Provas
Julgue o próximo item, relativo ao Poder Executivo e ao Poder Legislativo.
No exercício de atividade investigatória, caso se deparem com a necessidade de quebra do sigilo fiscal de alguém, as comissões parlamentares de inquérito deverão requerer tal quebra ao Poder Judiciário, pois elas não possuem poderes de investigação próprios das autoridades judiciais.
Provas
- Teoria Geral da ConstituiçãoClassificação das Normas Constitucionais
- Ordem SocialEducação, Cultura e Desporto
A respeito dessa situação hipotética e de aspectos constitucionais a ela relacionados, julgue o item a seguir.
O direito à educação, previsto pela Constituição Federal de 1988, é norma de direito fundamental de eficácia plena e de execução imediata, pois não necessita da atuação do legislador para produzir todos os seus efeitos.
Provas
Caderno Container