Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Durante o ciclo orçamentário que ocorre a cada quatro anos no Brasil, não coincidente com o mandato do chefe do Poder Executivo, o Poder Legislativo deve anualmente discutir e aprovar a LDO, com os objetivos, metas e diretrizes da LOA.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

O ciclo orçamentário brasileiro, válido para a União, estados, Distrito Federal e municípios, está organizado em três peças legislativas: plano plurianual (PPA), LDO e LOA, e cada uma delas apresenta funções bem definidas pela Constituição Federal de 1988 (CF), mas de forma integrada e referenciadas nas prioridades definidas no PPA.

Acerca do orçamento público no Brasil, julgue o item a seguir.

Em respeito ao princípio da anualidade, o ano fiscal no Brasil tem uma duração de 12 meses, não coincidente com o ano civil, de modo que o prazo final para o Poder Executivo inscrever as despesas em restos a pagar encerra-se no dia 31 de março.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O valor do empenho global foi classificado nessa modalidade por ser pago como restos a pagar no orçamento de 2021.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

A classificação do valor de R$ 28.733.333,29 como empenho estimativo justifica-se por ser ele decorrente de despesas cujo montante não se pode determinar previamente.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O empenho ordinário constante na tabela foi utilizado para as despesas de valor fixo e previamente determinado, cujo pagamento ocorreu de uma só vez.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O valor liquidado no custeio de merenda escolar durante a execução da LOA–PE, em 2021, foi superior a 30 milhões de reais, excetuando-se os restos a pagar já pagos.

Execução da LOA–PE no ano de 2021
Secretaria de Educação e Esportes
Custeio de merenda escolar — contrato de gestão

Fonte: <http://web.transparencia.pe.gov.br/>

Com base nos dados da tabela precedente e nos conhecimentos acerca das despesas públicas, julgue o item a seguir.

O suprimento de fundos pode ser usado para as despesas que não possam aguardar o tempo necessário para o ciclo normal de um dispêndio devido ao seu caráter anormal ou pela pronta urgência na satisfação de uma necessidade pública.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública.

No estágio de liquidação da receita pública, ocorre a transferência dos valores arrecadados com impostos para a conta específica do Tesouro, este responsável pela administração, controle e programação financeira para pagamento das despesas orçamentárias.

Considerando que as etapas da receita seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos em face do modelo de orçamento existente no país, julgue o item a seguir, no que concerne à receita pública.

A principal fonte de recursos do governo são tributos que asseguram a receita orçamentária corrente, incluindo-se os impostos e as contribuições. Enquanto os impostos são recursos financeiros para o Estado custear as atividades que lhe são objeto de arrecadação, as contribuições têm por fato gerador uma situação independente de qualquer atividade estatal específica.