A Portaria nº 134/2019, da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Habitação do Distrito Federal (SEDUH), faculta que o laudo topográfico exigido para subsidiar a certificação da conclusão da obra seja emitido por um profissional habilitado, devidamente contratado pelo proprietário. A esse respeito, assinale a alternativa correspondente a duas informações que devem estar presentes no laudo topográfico, de acordo com a referida portaria.

Na Portaria nº 166/2016 do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), são especificados os projetos de intervenção no Conjunto Urbanístico de Brasília (CUB), que devem ser submetidos à análise e aprovação do Iphan. Acerca desse assunto, assinale a alternativa que descreve dois casos de intervenções no CUB, em que cabe análise e aprovação do Iphan.

No que se refere a inclinação, desnível e rampas, assinale a alternativa correta.

Considerando que a sinalização tátil no piso compreende a sinalização de alerta e a sinalização direcional, assinale a alternativa correta.

Tendo em vista o módulo de referência em projeção ocupada por uma pessoa utilizando cadeira de rodas motorizada ou não, as medidas x e y, em metros, são, respectivamente,

Com relação ao desenho universal, assinale a alternativa correta.

A operação urbana consorciada é um instrumento de transformação do território. Ela reúne um conjunto de intervenções e medidas que possibilitam ao projeto urbano obter algumas exceções quanto à legislação vigente. De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, assinale a alternativa que apresenta as medidas excepcionais previstas para as operações urbanas consorciadas.

A Lei Complementar nº 803/2009 define as diretrizes para cada uma das zonas que organizam o território no Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT). Assinale a alternativa que corresponde a duas diretrizes da Zona Urbana de Uso Controlado II.

Em conformidade com a Lei Complementar nº 803/2009 e as alterações instituídas pela LC nº 854/2012 e pela LC n o 986/2021, assinale a alternativa que indica três metas, princípios, critérios ou ações para a regularização fundiária no Distrito Federal.

De acordo com a Lei Complementar nº 803/2009, que revisou o Plano Diretor de Ordenamento Territorial do Distrito Federal (PDOT), o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB) é um instrumento da política urbana que, na Unidade de Planejamento Territorial Central (UPT Central), corresponde à legislação de uso e ocupação do solo e ao Plano de Desenvolvimento Local (PDL). Além dos conteúdos mínimos exigidos nos PDL, quais itens devem ser incluídos na elaboração do PPCUB?