De acordo com a Lei nº 6.138/2018, no que se refere à fiscalização de obras e edificações no Distrito Federal, assinale a alternativa correta.

O licenciamento de obras, previsto na Lei n o 6.138/2018, deve observar a legislação de uso e ocupação do solo, recursos hídricos, saneamento básico, segurança, salubridade, conforto, higiene e acessibilidade. O licenciamento de obras é instrumento de controle urbano composto das seguintes fases:

A Lei nº 6.138/2018 determinou a criação da Comissão Permanente de Monitoramento do Código de Obras e Edificações (CPCOE), a qual é formada por 17 membros titulares e seus respectivos suplentes, representantes do Poder Executivo e da sociedade civil, com direito a voz e voto. Assinale a alternativa que corresponde a uma das competências da CPCOE.

O art. 63 da Lei nº 6.138/2018, trata da Carta de Habite-se, que é expedida para obras autorizadas por meio do alvará de construção, e sua emissão é condicionada ao cumprimento de alguns requisitos. Assinale a alternativa que apresenta dois desses requisitos necessários para a emissão da Carta de Habite-se.

O Código de Obras e Edificações do Distrito Federal (COE/DF), instituído pela Lei nº 6.138/2018, é o instrumento fundamental e básico que regula obras e edificações públicas e particulares em todo o território do Distrito Federal e disciplina procedimentos de controle urbano, licenciamento e fiscalização. Assinale a alternativa que apresenta atribuição do órgão de fiscalização de atividades urbanas, no âmbito de sua competência e no exercício das atividades reguladas pela mencionada lei.

Com o auxílio do levantamento topográfico, é possível elaborar projetos geométricos de rodovias. A respeito de desenho topográfico, assinale a alternativa correta.

Entre os 17 objetivos do desenvolvimento sustentável (ODS), há os que são aplicados diretamente na construção civil. Assinale a alternativa que indica esses objetivos.

No mercado, existem janelas bioclimáticas que apresentam soluções de atenuação sonora com a passagem de ventilação natural. O componente que viabiliza essa solução é conhecido como

Para a atividade de alvenaria de blocos cerâmicos, com quantitativo de 180 m² e índices de pedreiro e servente, respectivamente, de 0,8 h/m² e 1,6 h/m² , a duração do serviço, pressupondo dia de 8 horas e considerando três pedreiros e seis serventes será igual a

A respeito da fiscalização durante a instalação do canteiro de obra, no que se refere às instalações provisórias, assinale a alternativa correta.