Assinale a alternativa que indica um dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, dispostos na Constituição Federal.

A competência constitucional estabelecida no art. 23, inciso I, da Constituição Federal (CF) de 1988, de zelar pela guarda da CF, das leis e das instituições democráticas e de conservar o patrimônio público é

Assinale a alternativa que apresenta o status jurídico da Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência e do seu Protocolo Facultativo, assinados em Nova York em 30 de março de 2007, aprovados pelo Congresso Nacional por meio do Decreto Legislativo nº 186/2008, conforme o procedimento estabelecido pelo parágrafo 3º do art. 5º da Constituição Federal de 1988.

Quanto aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária e ao poder de polícia, assinale a alternativa correta.

Em relação aos instrumentos de ação da Vigilância Sanitária, tem-se que o exercício do poder de polícia da fiscalização é uma das principais ferramentas a serem utilizadas pelas autoridades sanitárias. Trata-se de um “poder-dever” a ser usado em benefício dos interesses coletivos em detrimento dos interesses individuais ou econômicos, caracterizado por ser

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), criada como uma autarquia federal que atua como uma entidade administrativa independente, tem como uma de suas características

Assinale a alternativa que indica atributos dos atos administrativos.

No que se refere aos poderes administrativos, assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que apresenta a modalidade de licitação para contratação de obras, serviços e compras, na qual a Administração Pública realiza diálogos com licitantes previamente selecionados mediante critérios objetivos, com o intuito de desenvolver uma ou mais alternativas capazes de atender às suas necessidades, devendo os licitantes apresentar proposta final após o encerramento dos diálogos.

De acordo com o art. 7º da Lei Complementar nº 840/2011 – Regime Jurídico dos Servidores do Distrito Federal, assinale a alternativa que indica requisito básico para investidura em cargo público.