A Lei Orçamentária Anual de certo ente federado pode ser retificada durante sua execução. A esse respeito, conforme a Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que os créditos extraordinários destinam-se às despesas

A Lei nº 4.320/1964 prevê princípios orçamentários e, entre eles, o princípio da exclusividade estabelece que

A Lei Complementar nº 101/2000 prevê que, na Lei de Diretrizes Orçamentárias, haverá informações acerca dos passivos contingentes no anexo de

A região da capital não era um vazio demográfico nos anos de 1960, embora a ocupação fosse rarefeita. Dentro do atual Distrito Federal (DF), dois núcleos urbanos preexistiram à capital – além de fazendas dispersas pelo território. As cidades eram pequenos assentamentos de apoio ao meio rural no estado de Goiás, quando do início da construção de Brasília. A configuração vernacular, que traduz o saber anônimo subjacente ao fazer urbanístico das cidades brasileiras pré-modernas, permanece nos “setores tradicionais” dessas cidades.
HOLANDA, Frederico de; MEDEIROS, Valério; RIBEIRO, Rômulo; MOURA, Andréa. A configuração da área metropolitana de Brasília. In: RIBEIRO, Rômulo; TENÓRIO, Gabriela; HOLANDA, Frederico de. Brasília: transformações na ordem urbana. Rio de Janeiro: Letra Capital, 2015, p. 64-97, com adaptações



Assinale a alternativa que apresenta as cidades integrantes do patrimônio histórico vernacular que antecedeu a construção de Brasília. .

No que tange aos novos paradigmas de interpretação constitucional, assinale a alternativa que apresenta o conceito de mutação constitucional.

A respeito dos direitos fundamentais, a liberdade de expressão