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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR
De acordo com as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, a referida conduta dos servidores no ambiente escolar é
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Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEED-PR
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer (Art. 53 a 59)
- ECAGeralDa Prevenção
I O descumprimento da obrigação de comunicar ao conselho tutelar os casos suspeitos de maus-tratos de crianças e adolescentes pode configurar infração administrativa punível com multa. II O dirigente de estabelecimento de ensino fundamental deve comunicar ao conselho tutelar faltas reiteradas e injustificadas de estudante, assim que percebê-las, a fim de esgotar os meios para que o aluno retorne à sala de aula a tempo de aproveitar o ano letivo. III A não comunicação, ao conselho tutelar, de elevados níveis de repetência de estudantes de uma escola de ensino fundamental não enseja sanção para os dirigentes desse estabelecimento de ensino. IV A mera suspeita da ocorrência de maus-tratos contra criança ou adolescente gera a obrigatoriedade de comunicação do fato ao conselho tutelar, porém, quando os maus-tratos são efetivamente confirmados, a autoridade a ser comunicada é o Ministério Público.
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O clima do Paraná pode ser dividido em dois tipos climáticos principais: tropical e subtropical. Isso se dá em razão do Trópico de Capricórnio, que atravessa o estado na região norte.
Internet:<www.infoescola.com>(com adaptações).
Assinale a opção que apresenta característica determinante do clima paranaense.
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Assinale a opção que apresenta característica(s) que faz(em) do Paraná uma grande fonte de energia hidráulica.
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Os povos indígenas do Paraná pertenciam a duas grandes áreas culturais: a da floresta tropical e a marginal. No primeiro grupo está a grande família tupi-guarani, com a numerosidade de suas tribos, e no segundo, a grande maioria da família Jê.
Assinale a opção que apresenta uma contribuição específica da sociedade indígena para o Sul do Brasil, típica dessa região.
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Uma característica do setor industrial do Paraná é
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