As reflexões sobre as situações de abandono e a evasão escolar são muito recorrentes nas instituições de ensino; porém, esse movimento também deve ser realizado por toda a sociedade, no entendimento que, garantindo a permanência e o sucesso dos estudantes na educação básica, também se garante o desenvolvimento econômico e social do país. O Art. 227 da Constituição Federal determina que é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar às crianças e aos adolescentes o direito à educação, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência. A Lei de Diretrizes e Bases da Educação – nº 9.394/96, em seu Art. 5º, evidencia que “o poder público, na esfera de sua competência federativa, deverá zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela frequência à escola, assegurando em primeiro lugar o acesso ao ensino obrigatório”. Fundamentado na Constituição Federal, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) também dispõe sobre essa corresponsabilidade, determinando à família, em seu Art. 129º, inciso V, que é sua obrigação matricular o filho ou pupilo e acompanhar sua frequência e aproveitamento escolar. (Paraná, 2018.)
Nesse contexto, o Programa de Combate ao Abandono Escolar visa ampliar as garantias do direito à educação para crianças e adolescentes no Paraná, articulando o envolvimento necessário de todas as entidades que compõem a Rede de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente. São importantes ações orientadas pela SEED – PR, EXCETO:

“À luz do caso hipotético, o ocorrido com a aluna pode ser considerado como uma situação vexatória e/ou constrangimento. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) prevê, em seu Art. _______, pena de detenção de seis meses a _______ anos.” Assinale a alternativa que completa correta e sequencialmente a afirmativa anterior.

O capítulo IV – Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao Lazer – do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), apresenta, em seu Art. 56, quais são os casos em que os dirigentes de estabelecimentos de ensino fundamental comunicam ao Conselho Tutelar sobre a situação de seus alunos. À luz do caso hipotético, são situações de comunicação dos dirigentes escolares ao Conselho Tutelar, EXCETO:

A teoria da complexidade proposta por Edgar Morin (2000) assinala a importância da visão integral da totalidade para o desenvolvimento dos saberes necessários para a educação do século XXI. Nesse sentido, torna-se pertinente a investigação de novos ângulos e concepções teóricas sobre um objeto de conhecimento, conectando saberes, visíveis e invisíveis, à perspectiva do pensador, que mobiliza uma compreensão total, e não fragmentada. Na etapa do ensino médio, é essencial que os estudantes se apropriem dos conhecimentos de maneira integral, colocando em prática o diálogo entre as teorias e os conceitos apresentados. Dessa forma, diferentes áreas e disciplinas passam a fazer sentido aos estudantes, que podem aplicá-los em suas vidas, a partir do que lhes foi apresentado durante a educação básica. Considerando o exposto, é possível inferir que o Referencial Curricular para o Ensino Médio do Paraná relaciona a promoção de um planejamento curricular pautado por ações pedagógicas na:

A gestão dos conflitos sociais, a partir da mediação, constrói bases dialógicas, de reciprocidade e reconhecedoras do outro. Perfaz as ideias trabalhadas no que diz respeito a uma “practice of conflict transformation”, na qual há a “conceituação dos direitos humanos, como parte da agenda de resolução de conflitos”. (Dudouet; Schmelzle, 2010, p. 05.)
A “escola” representa: [...] um espaço de reprodução social, onde valores, princípios e condutas, tidos como importantes pela sociedade, são transmitidos de geração a geração. [...] a escola funciona como instrumento de manutenção da ordem social. [...] espaço paradoxal – de manutenção e de renovação – da ordem social. (Chrispino; 2002.)
Entende-se que a noção de conflito que mais se aproxima da realidade educacional direciona-se ao fato de alguns sujeitos quererem a unidade, com tudo igual, e outros lutarem pela diversidade, com a afirmação das identidades. As mesmas características do processo de individuação que regem as relações sujeito/sujeito na contemporaneidade, também se materializam no distanciamento existente na relação instituições sociais/escola. Tavares dos Santos (2001, p. 115) apresenta uma importante perspectiva de compreensão quanto às conflitualidades com as quais convive o ambiente escolar. Para o autor, os conflitos existentes na escola são realçados por uma dupla perspectiva: como expressão de um “autoritarismo pedagógico” ou como “transferência de uma norma ou valor social violento e não dialógico”. Considerando o exposto e, ainda, os conflitos existentes numa perspectiva de “transferência de uma norma ou valor social violento e não dialógico” na escola, está correto o que se afirma em:

A sociedade contemporânea é caracterizada pela velocidade de mudanças sociais, culturais, econômicas e tecnológicas, e os jovens são atores-chave dessas mudanças (Carrano, 2012, p. 85). A escola precisa estar em consonância com esses processos, envolvendo a participação dos jovens no seu interior e respeitando suas percepções e leituras de mundo. Isso pode ocorrer em múltiplos espaços, a começar pela sala de aula, na qual os profissionais da educação podem repensar suas práticas, levando em consideração “o contexto, os interesses e a cultura dos estudantes”, articulados aos métodos ativos e maneiras diversas de abordagem dos conteúdos. (Pátaro; MoruzzI, 2011, p. 68).
(Disponível em: https://www.educacao.pr.gov.br/sites/default/arquivos_restritos/files/documento/2021. Acesso em: agosto de 2024.)
Nessa perspectiva, a construção do projeto de vida se constitui em um processo de desenvolvimento pessoal/social e enaltece a proposição do protagonismo do estudante, inserida na presente proposta de reestruturação do ensino médio. Sobre o projeto de vida no novo ensino médio, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Deve ser entendido como componente curricular específico, de caráter facultativo, devendo ser ofertado somando-se à carga horária da parte flexível.
( ) Configura-se como uma estratégia de aprendizagem a instrumentalizar os estudantes a refletirem sobre seus objetivos e propósitos a curto, médio e longo prazo, o que significa projetar onde e como irão se desenvolver profissional e economicamente, fomentando seus sonhos e expectativas futuras.
( ) É um componente curricular que contribui para a formação integral dos estudantes por meio de aprendizagens que colaboram com o seu planejamento de vida, haja vista a sua importância no processo de escolha do estudante, do seu percurso formativo.
( ) Proporciona experiências para aprender sobre a realidade, os novos desafios da contemporaneidade e a tomada de decisões éticas e fundamentadas, formando sujeitos críticos, criativos, autônomos, responsáveis e que sejam protagonistas de suas vidas.

A sequência está correta em

Segundo Viola (2010, p. 15), “o tema educação em direitos humanos é recente na história brasileira. Surge durante o processo de redemocratização, que marca os anos 1980, com a ousada proposta de construir uma cultura de participação cidadã, por meio da qual a sociedade brasileira se reconheça como sujeito de direitos. A importância da nossa Carta Magna em vigor é acompanhada, também, pela (re)afirmação de instrumentos, fundamentos e marcos jurídicos sobre a Educação dos Direitos Humanos (EDH). A ordem principiológica presente e defendida no Brasil, a partir da LDB, aponta para uma pedagogia do empoderamento, segundo Candau, (2013), para uma conjuntura na qual a educação em direitos humanos é apreendida e instrumentalizada com o intuito de transformar, mobilizar e reinventar contextos sociais historicamente subalternizados e marginalizados. Há, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Brasil, 1996), uma forte sistemática voltada à formação crítica, democrático-cidadã e construtora de bases e fundamentos de uma condição favorável à diversidade humana. A abordagem brasileira, trazida na/pela conjuntura das ações voltadas à EDH – inclusive a partir da LDB –, desponta para a ideia de que investir num processo educativo-humanístico, em todos os níveis e espaços de formação, significa formar gerações mais críticas e menos manipuláveis, mais conscientes de seus direitos (IIDH, 2002). Considerando a EDH na educação básica no âmbito brasileiro, está INCORRETO o que se afirma em:

De acordo com o Referencial Curricular do Ensino Médio do Paraná (2021), a estrutura curricular do novo ensino médio é composta, de forma indissociável, pela Formação Geral Básica (FGB) e pelos Itinerários Formativos (IF). OsItinerários Formativos (IF) constituem a parte flexível do currículo e devem ser elaborados a partir de um ou mais eixos estruturantes. Considere um professor que deseja envolver os alunos para o aprofundamento do conhecimento científico na construção e criação de experimentos, modelos, protótipos para a realização de processos ou produtos que atendam a demandas pela resolução de problemas identificados na sociedade. O processo começa com a definição de um problema ou tema a ser abordado, em seguida, planeja uma resposta que pode ser um produto, uma intervenção artística, uma peça de comunicação, entre outras possibilidades. O objetivo desse professor é que seus alunos tenham a capacidade de criar e executar resoluções inovadoras e funcionais, uma habilidade altamente valorizada e escassa no mercado de trabalho. Considerando a situação hipotética, pode-se afirmar que se trata do eixo estruturante:

Pensar sobre a infância na escola e na sala de aula é um grande desafio para o ensino fundamental que, ao longo de sua história, não tem considerado o corpo, o universo lúdico, os jogos e as brincadeiras como prioridade. Infelizmente, quando as crianças chegam a essa etapa de ensino, é comum ouvir a frase “agora a brincadeira acabou!”. Nosso convite, e desafio, é aprender sobre e com as crianças por meio de suas diferentes linguagens. Nesse sentido, a brincadeira se torna essencial, pois nela estão presentes as múltiplas formas de ver e interpretar o mundo. (Nascimento 2007, p. 30.)
De acordo com o Referencial Curricular do Paraná, ao considerar a importância da articulação entre educação infantil e ensino fundamental, assinale a afirmativa INCORRETA.

A elaboração do Referencial Curricular do Paraná: princípios, direitos e orientações teve início com a constituição do Comitê Executivo Estadual e Assessoria Técnica, por meio da Portaria nº 66/2018 – GS/SEED, alterada pela Portaria nº 278/2018 – GS/SEED. O referido Comitê, composto pelas instituições: Secretaria de Estado da Educação – SEED/PR, Conselho Estadual de Educação – CEE/PR, União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação – Undime e União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação – Uncme, tem como atribuição encaminhar e tomar decisões sobre o regime de colaboração no nível das secretarias estadual e municipais de educação. Com a finalização do Referencial em 2019, os sistemas de ensino orientaram as escolas na elaboração ou reelaboração das propostas curriculares e Projetos Político-Pedagógicos (PPPs). Sobre o documento final do Referencial Curricular do Paraná, assinale a afirmativa INCORRETA.