O Presidente da República, representando a República Federativa do Brasil, assinou um tratado internacional de proteção aos Direitos Humanos.

Ao tomar conhecimento desse fato, Maria, estudante de Direito, questionou seu professor a respeito da posição do referido tratado em relação à ordem constitucional brasileira.

O professor respondeu corretamente que, nas circunstâncias indicadas,

Em uma gincana jurídica, foi exigido dos grupos em disputa que apresentassem os elementos essenciais dos Direitos Humanos.

O grupo Alfa sustentou que são considerados Direitos Humanos apenas aqueles direitos reconhecidos como tais pela ordem jurídica de cada Estado soberano, de modo que a força possa estar a serviço do direito.

O grupo Beta sustentou que os Direitos Humanos, por imperativo de eficiência, devem ser compreendidos a partir de um referencial de divisibilidade, organizando-se de modo hierarquizado suas distintas partes, principiando pela liberdade e estendendo-se às demais.

O grupo Teta, por sua vez, manifestou-se no sentido de que os Direitos Humanos são sempre contextualizados no âmbito de determinado Estado soberano, surgindo e se desenvolvendo sob influência exclusiva da base de valores ali existentes.

À luz do conceito e da fundamentação dos Direitos Humanos, está correto afirmar que

A respeito dos princípios constitucionais aplicáveis ao Processo Civil, assinale a afirmativa correta.

Determinado contribuinte ingressou em juízo, mediante ação ordinária, em face do Estado de Minas Gerais, requerendo o reconhecimento do direito à compensação tributária sobre operações sujeitas a incidência de ICMS.

Acerca do caso acima narrado, assinale a afirmativa correta.

O processo é composto de atos processuais. Acerca dos atos processuais e dos prazos para sua prática, assinale a afirmativa correta.

O Segundo Teorema do Bem-Estar Social prediz que

Relacione as características de um sistema tributário ideal, listadas a seguir, à sua respectiva descrição.

1. Equidade
2. Progressividade
3. Neutralidade
4. Simplicidade

( ) Cada cidadão deve pagar uma contribuição considerada justa.
( ) O Imposto sobre a Renda apresenta alíquotas sobre os rendimentos mais elevados.
( ) O sistema tributário deve interferir minimamente na alocação de recursos da economia.
( ) Os custos de fiscalização pela autoridade tributária devem ser minimizados.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

Em relação às externalidades, analise as afirmativas a seguir e assinale (V) para verdadeira e (F) para a falsa.

( ) A intervenção do Estado se faz necessária apenas quando as externalidades são negativas.

( ) Uma forma de zerar ou mitigar a geração de externalidades negativas é por meio da imposição de multas aos agentes que causam danos à sociedade.

( ) No problema da tragédia dos comuns, o custo da super exploração do bem comum que pode levar à sua extinção é um exemplo de externalidade.

As afirmativas são, na ordem apresentada, respectivamente,

O bens públicos são caracterizados, entre outros fatores, por

Em tema de tratamento de dados pessoais pelo poder público, de acordo com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, os dados deverão ser mantidos em formato interoperável e estruturado para o uso compartilhado, com vistas a diversas finalidades.

Consoante dispõe o texto do citado diploma legal, assinale a opção que não apresenta uma dessas finalidades.