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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.
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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer serviço estatal especificamente prestado ao contribuinte.
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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem
o produto de operações de crédito por antecipação de receita autorizados em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem
os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem
os recursos provenientes do excesso de arrecadação.
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- Escrituração ContábilOperações TípicasOperações EspeciaisCréditos Adicionais
- Elementos OrçamentáriosIngressos e Dispêndios
De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem
o superávit orçamentário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem
a reserva de contingência.
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Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
A implementação de políticas públicas é o aspecto mais importante e o mais contemplado pela literatura especializada na gestão de políticas públicas.
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Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.
Uma arena consiste na etapa de discussão que precede à inclusão de um problema na agenda política.
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