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185026 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Taxas são tributos cobrados em função do exercício do poder de polícia do Estado ou pela utilização de serviço público especificamente prestado ao contribuinte, podendo ter base de cálculo ou fato gerador idênticos aos do imposto.

 

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185025 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Imposto é o tributo cuja obrigação tem como fato gerador uma situação independente de qualquer serviço estatal especificamente prestado ao contribuinte.

 

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185024 Ano: 2002
Disciplina: Direito Tributário
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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Com relação às espécies tributárias, julgue os itens que se seguem.

Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou outro valor que possa ser expresso em moeda, sem caráter de sanção de ato ilícito, instituída em lei, cuja cobrança deve ser efetuada mediante a realização de ato administrativo absolutamente independente da vontade do servidor responsável.

 

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185023 Ano: 2002
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

o produto de operações de crédito por antecipação de receita autorizados em forma que, juridicamente, possibilite ao Poder Executivo realizá-las.

 

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185022 Ano: 2002
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

os resultados de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias ou de créditos adicionais autorizados em lei.

 

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185021 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

os recursos provenientes do excesso de arrecadação.

 

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185020 Ano: 2002
Disciplina: Contabilidade Pública
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

o superávit orçamentário apurado em balanço financeiro do exercício anterior.

 

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185019 Ano: 2002
Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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De acordo com a legislação vigente, os recursos disponíveis para fins de abertura de créditos suplementares e especiais incluem

a reserva de contingência.

 

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185018 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.

A implementação de políticas públicas é o aspecto mais importante e o mais contemplado pela literatura especializada na gestão de políticas públicas.

 

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185017 Ano: 2002
Disciplina: Ciências Políticas
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: SEFAZ-AL
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Julgue os itens a seguir, relacionados à gestão de políticas públicas.

Uma arena consiste na etapa de discussão que precede à inclusão de um problema na agenda política.

 

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