Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

As pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos respondem pelos seus atos que causarem danos a particulares somente se verificado que a conduta tenha sido dolosa ou culposa.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

O Estado é civilmente responsável por dano causado a particular em decorrência de má conservação de rodovia que se encontra sob responsabilidade pública.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Acerca da responsabilidade civil do Estado, julgue o item a seguir.

A condenação do Estado em ação indenizatória ajuizada em razão de dano causado por servidor público enseja a responsabilização do servidor em ação regressiva, independentemente da configuração de dolo ou culpa na conduta.

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

Em se tratando de contrato de prestação de serviços firmado com a administração pública após regular procedimento licitatório, caso a contratada não pague os encargos trabalhistas dos empregados alocados no contrato, o Estado responderá, subsidiariamente, pelos referidos encargos, em razão da culpa in eligendo.

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

A existência de fornecedor exclusivo de determinado produto é hipótese de inexigibilidade de licitação.

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

No pregão para a aquisição de bens comuns, é ilegal a indicação de marcas, exceto quando houver justificativa técnica que indique a qualidade do material a ser adquirido.

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

Na licitação para registro de preços, é necessário indicar a dotação orçamentária na fase interna do procedimento licitatório.

Julgue o próximo item, relativo a licitações e contratos administrativos.

No regime diferenciado de contratações públicas, é cabível licitar obras e serviços de engenharia relacionados a melhorias na mobilidade urbana.

Acerca da gestão de processos de negócios ou BPM, julgue o item subsecutivo.

BPM representa uma forma de visualizar as operações de negócio que vai além das estruturas funcionais tradicionais, compreendendo todo o trabalho executado para entregar o serviço do processo, independentemente de quais áreas funcionais estejam envolvidas.