Manoel, chefe de determinada repartição pública, presenciou Caio, servidor público subordinado a ele, desviando dinheiro público. Ciente do fato, Manoel aplicou, de forma imediata, pena de demissão a Caio. Entretanto, este contestou a sanção, alegando que, como era servidor estável, apenas poderia perder o cargo mediante decisão judicial transitada em julgado. Alegou, ainda, que o ato administrativo que aplicou a pena possui vício de motivo e, portanto, deveria ser anulado.

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos indicados nos itens a seguir.

I No critério de desempate, foi dada preferência a uma empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade de condições com uma empresa estrangeira.

II Averiguou-se que o autor do projeto básico fora declarado vencedor do certame.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI de 2021, na qual se observaram os fatos indicados nos itens a seguir.

I No critério de desempate, foi dada preferência a uma empresa brasileira para a prestação de serviço, em igualdade de condições com uma empresa estrangeira.

II Averiguou-se que o autor do projeto básico fora declarado vencedor do certame.

A respeito da situação hipotética apresentada e de aspectos relativos à legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item a seguir

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca dos seguintes aspectos de duas contratações de TI (A e B) de 2021. Na contratação A, o valor do produto era de R$ 7 mil, e a licitação fora classificada como dispensável. A licitação para a contratação B havia sido classificada como inexigível, pois o serviço objeto da contratação seria prestado e comercializado por um órgão da administração pública criado em 2000 para prestar serviços do mesmo fim.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 8.666/1993.

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca dos seguintes aspectos de duas contratações de TI (A e B) de 2021. Na contratação A, o valor do produto era de R$ 7 mil, e a licitação fora classificada como dispensável. A licitação para a contratação B havia sido classificada como inexigível, pois o serviço objeto da contratação seria prestado e comercializado por um órgão da administração pública criado em 2000 para prestar serviços do mesmo fim.

Considerando a situação hipotética apresentada, julgue o item subsecutivo, com base na Lei n.º 8.666/1993.

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca de uma contratação de TI, de 2021, que fora realizada por meio de pregão eletrônico, no valor de R$ 1 milhão, e cujo objeto fora classificado como comum. No pedido de esclarecimento, alegaram-se os seguintes aspectos quanto a essa contratação.

I O valor do serviço ultrapassou o limite legal estabelecido para pregão eletrônico, sem ter havido exigência de garantia de proposta.

II Para julgamento e classificação das propostas, foi adotado o critério de menor preço.

Tendo como referência a situação hipotética apresentada e as disposições da Lei n.º 8.666/1993 e da Lei n.º 10.520/2002, julgue o próximo item.

Um auditor da SEFAZ foi questionado acerca da execução de um contrato de TI de 2021, em que se observaram os seguintes aspectos.

I Durante a execução do contrato, fora verificado que a fiscalização era realizada por um representante da administração designado para tal fim, contudo ele era assistido por terceiros, contratados para essa atribuição.

II No curso da execução do contrato, a administração havia constatado inexecução parcial do contrato; após a prévia defesa da contratada, foram-lhe aplicadas advertência e multa.

Considerando a situação hipotética apresentada e a legislação aplicável à contratação de bens e serviços de TI, julgue o item seguinte.

Acerca das decisões do Supremo Tribunal Federal com efeitos vinculantes e temas correlatos, julgue o item a seguir

Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.

Considerando temas relacionados às funções essenciais à justiça, especialmente quanto à advocacia e à defensoria pública, julgue o item a seguir, tendo como referência o entendimento do Supremo Tribunal Federal.