Apesar da grande resistência do Prefeito Municipal, que vetara o projeto apresentado e aprovado pela totalidade dos membros da Câmara Municipal, a Lei nº XX do Município Alfa veio a ser promulgada.

Esse diploma normativo detalhou os requisitos a serem observados pela propaganda comercial veiculada no território municipal e ainda dispôs sobre as atribuições da Secretária Municipal de Ordem Pública, que também criara, na fiscalização dessa propaganda.

A Lei nº XX, do Município Alfa é

Um grupo de pessoas, com destacada vida pública e elevado prestígio social, decidiu adotar as providências necessárias para constituir um partido político e lançar candidatos nas eleições que seriam realizadas dois anos depois.

Um(a) advogado(a) informou corretamente ao grupo que, observados os demais requisitos estabelecidos pela ordem jurídica, os partidos políticos

João, pessoa com deficiência, compareceu à Secretaria de Assistência Social do Município Alfa e solicitou o acesso ao seu cadastro. Ato contínuo, constatou que seus dados estavam incorretos, principalmente em relação à sua deficiência, o que o impedia de participar dos programas assistenciais existentes.

Ao solicitar a retificação dos seus dados, foi surpreendido com a negativa do Diretor, sob o argumento escrito de que não estavam sendo apreciados requerimentos de pessoas não filiadas ao mesmo partido político do Prefeito Municipal. A decisão foi mantida, pelo próprio Prefeito, após a interposição do recurso hierárquico cabível.

Por entender que a decisão era manifestamente ilegal, havendo prova pré-constituída de sua existência, João consultou um(a) advogado(a) a respeito da ação constitucional passível de ser ajuizada.

O(A) advogado(a) respondeu, corretamente, que a referida ação é

Maria e Joana, estudiosas do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da força normativa das normas programáticas, concluindo corretamente, ao fim, que normas dessa natureza

Leia o texto publicitário a seguir.

“Acho que a atração pela nossa marca... deve-se à transparência das coisas que fazemos. Os investidores podem tocar, ver e sentir o produto. Você não tem que ser um técnico para descobrir a vantagem que a lingerie oferece.”

Nesse caso, a maior vantagem do produto oferecido é

Um restaurante tem a seguinte placa na parede:

wi-fi ?

Só depois de meia hora

de conversa.

Os dizeres da placa

“Sucede muitas vezes alcançar-se muito mais entrando pela porta do criado do que por qualquer das outras”. (Napoleão Bonaparte)

No terreno do trabalho, as palavras de Napoleão aconselham a que o empregado

“Um diamante é um pedaço de carvão que se saiu bem sob pressão.”

Essa frase, que faz parte de um conjunto de citações sobre “negócios”, faz referência ao(à)

O economista Mário Henrique Simonsen é autor do seguinte pensamento:

“Combater a inflação congelando preços equivale a tentar curar a febre pela destruição dos termômetros.”

Sobre esse texto de Simonsen, assinale a observação adequada.

Um economista fez a seguinte observação:

“Recessão é quando você aperta o cinto. Depressão é quando você não tem cinto para apertar. Quando você perde as calças, você está no negócio das empresas aéreas.”

Em relação à estruturação ou significação desse pensamento, assinale a afirmativa correta.