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Constituem em ingresso financeiro que se incorpora definitivamente ao patrimônio público:
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Compõem o Ativo Compensado:
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- Organização dos PoderesPoder JudiciárioSTF: Supremo Tribunal Federal
- Controle de Constitucionalidade
Com relação ao controle da constitucionalidade das leis no direito brasileiro, é INCORRETO afirmar que:
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Quanto à ordem econômica do Estado, é correto afirmar que:
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Dentre as atribuições do Conselho Nacional de Justiça estão as destacadas abaixo, EXCETO:
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A concessão de exequatur às cartas rogatórias compete ao:
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- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos da União
- Tributação e OrçamentoSistema Tributário NacionalImpostos dos Estados e do Distrito Federal
A União, os Estados , o Distrito Federal e os Municípios poderão institutir os seguintes tributos, EXCETO:
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Com relação aos impostos dos Estados e às operações e prestações que destinem bens e serviços a consumidor final localizado em outro Estado, a alternativa correta a ser adotada é:
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| Publicado na Folha de S.Paulo, sábado, 17 de março de 1990 O presidente da República, Fernando Collor, aplicou ontem o maior choque da história da economia do país. O plano foi encaminhado de manhã ao Congresso Nacional, na forma de um pacote de 17 medidas provisórias que impõem mudanças profundas e abrangentes. |
Observando o texto em destaque, pode-se lembrar algumas das principais medidas provisórias editadas pelo Presidente da República. No tocante ao Processo Legislativo Brasileiro é correto afirmar que, atualmente, é vedada a edição de medidas provisórias sobre matéria:
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A Constituição traz uma série de normas aplicadas aos servidores públicos. Sobre a matéria, é INCORRETO afirmar que:
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