Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir.

Na presença de benefícios externos, a alocação de mercado é ineficiente, o que justifica a intervenção do Estado.

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.

A possibilidade de o autor formular, em ação cível, pedido genérico consiste em exceção à regra de que o pedido deve ser certo.

Considerando as principais teorias que dão suporte à atuação e às definições do Estado, julgue o item a seguir.

A alocação eficiente dos recursos produtivos garante maior equidade social.

Tendo em vista o debate entre metalistas e papelistas e o ambiente da economia brasileira do início do século XX, julgue o item subsequente.

A baixa elasticidade-preço do café associada à expansão da oferta do produto levou à necessidade de criação de medidas de proteção definidas pelo Convênio de Taubaté — como resultado, o governo comprou estoques de café financiados com a criação de um imposto de exportação.

Acerca da teoria cambial da paridade do poder de compra, julgue o próximo item.

Caso não existam custos de transação e os bens sejam homogêneos, a teoria da paridade do poder de compra, em sua versão relativa, postula que, a longo prazo, o valor da moeda de um país será completamente determinado pela razão entre o preço doméstico e o preço externo.

O SRP consiste em conjunto de procedimentos para registro formal de preços para contratações futuras. Acerca do Sistema de Registro de Preços, julgue o item seguinte.

O Sistema de Registro de Preços poderá ser usado quando, pelas características do bem ou serviço, salvo os de engenharia, houver necessidade de contratações frequentes, ou quando, pela natureza do objeto, não for possível definir previamente o quantitativo a ser demandado pela administração.

Julgue o item a seguir, relativo ao regime constitucional do direito financeiro.

O denominado novo regime fiscal, acrescido no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT) pela Emenda Constitucional n.º 95/2016, estabeleceu limites para o déficit público.

A respeito da função jurisdicional, dos deveres das partes e dos procuradores, da intervenção de terceiros, da petição inicial e do cumprimento de sentença, julgue o item a seguir.

Transitada em julgado a sentença no processo em que o assistente interveio desde o início, é vedado a ele ajuizar ação que vise discutir a justiça da decisão.

Com relação à teoria da empresa e ao empresário individual, julgue o item a seguir.

A teoria dos perfis da empresa, de matriz italiana, concebe o fenômeno da empresarialidade como multifacetário ou poliédrico, destacando-se nessa teoria os perfis fenomênicos subjetivo, funcional, objetivo, corporativo e cosmopolita.

Determinada sociedade anônima de capital fechado compõe-se apenas por dois acionistas, Cássio e Marta, que detêm, respectivamente, 70% e 30% do capital social. Por ocasião de assembleia geral convocada para deliberação a respeito da aprovação das contas de Cássio, administrador da companhia, Marta alegou haver previsão legal que veda a Cássio o exercício do direito a voto na deliberação sobre suas próprias contas apresentadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue o item subsequente, à luz do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça.

Não é aplicável a Cássio a proibição de deliberação quanto à aprovação de suas contas, uma vez que a sociedade é composta apenas por dois sócios e eventual abusividade no direito do voto majoritário poderá ser posteriormente impugnada.