Com o intuito de aumentar taxa de escolaridade na região “X” do país, o Governo contemplou em seu orçamento ações vinculadas a programas educacionais na região. Essas ações serão financiadas por meio de recursos captados por meio da cobrança de impostos de características progressivas nas regiões mais ricas do país.

Essas ações relacionam-se diretamente à função orçamentária

Uma entidade do setor público apresentava as seguintes contas aprovadas em seu balanço orçamentário:

• Receitas: tributárias: R$ 80.000; alienação de bens: R$ 30.000; patrimoniais: R$ 30.000; operações de crédito: R$ 50.000;

• Despesas: com pessoal: R$ 90.000; com investimentos: R$ 70.000.

De acordo com a Constituição Federal, assinale a opção que indica se a entidade cumpre a “regra de ouro” e o motivo para seu cumprimento/descumprimento.

De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, expansão ou aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa de caráter não continuado deve atender simultaneamente às seguintes condições, à exceção de uma. Assinale-a.

Assinale a afirmativa correta em relação à renúncia de receita, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Relacione os tipos de créditos adicionais listados a seguir a suas respectivas explicações.

1. Suplementares

2. Especiais

3. Extraordinários

( ) Destinados a despesas urgentes e imprevistas, em caso de guerra, comoção intestina ou calamidade pública.
( ) Destinados a despesas para as quais não há dotação orçamentária específica.
( ) Destinados a reforço de dotação orçamentária.

Assinale a opção que indica a relação correta, segundo a ordem apresentada.

De acordo com a Lei nº 4320/64, o empenho de despesa é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

Nesse sentido, o empenho classificado como ordinário é utilizado para as despesas

As despesas orçamentárias relacionadas à aquisição de títulos representativos do capital de empresas ou entidades de qualquer espécie, já constituídas, quando a operação não importar aumento do capital são classificadas como

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, assinale a opção que indica a etapa da receita orçamentária que antecede a fixação do montante de despesas que irão constar nas leis de orçamento e que serve como base para se estimar as necessidades de financiamento do governo.

As receitas provenientes da fruição do patrimônio de ente público, como bens mobiliários e imobiliários, são classificadas como Receita

Segundo a Lei nº 4.320/64, assinale a opção que indica somente receitas de capital.