O balanço financeiro, regulamentado pela Lei n.º 4.320/64 demonstrará

De acordo com a NBC T 16.6, o Balanço Patrimonial, estruturado em Ativo, Passivo e Patrimônio Líquido, evidencia

Fundamentado na Lei n.º 4.320/64, em seu artigo 105, o Passivo Financeiro, parte integrante do Balanço Patrimonial, compreenderá:

Segundo a Lei n.º 4.320/64, entende-se por superávit financeiro a diferença

Fundamentada na NBC T 16.2, a Contabilidade Aplicada ao Setor Público é organizada na forma de sistema de informações, cujos subsistemas, conquanto possam oferecer produtos diferentes em razão da respectiva especificidade, convergem para o produto final, que é a informação sobre o patrimônio público. O sistema contábil está estruturado nos seguintes subsistemas de informações:

O déficit de execução corresponde a

Na coluna Diferenças das Receitas, apresentam-se os seguintes valores:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicado ao Setor Público, o Balanço Patrimonial é a demonstração contábil que evidencia, por meio de contas representativas do patrimônio público, a situação patrimonial da entidade pública, além das contas de compensação.

De acordo com o texto apresentado, classifique os itens a seguir como verdadeiros (V) ou falsos (F).

( ) Ativo – são recursos controlados pela entidade como resultado de eventos passados e dos quais se espera que resultem para a entidade benefícios econômicos futuros ou potencial de serviços.

( ) Passivo – são obrigações presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade saídas de recursos capazes de gerar benefícios econômicos ou potencial de serviços.

( ) Passivo não circulante – são obrigações de longo prazo presentes da entidade, derivadas de eventos passados, cujos pagamentos espera-se que resultem para a entidade em saídas de recursos com prazo superiores a doze meses.

( ) Patrimônio Líquido – é o valor residual dos ativos da entidade depois de deduzidos todos os seus passivos.

( ) Contas de Compensação – compreendem os atos que possam vir a afetar o patrimônio.

A classificação correta obtida, de cima para baixo, é:

A Constituição Federal de 1988, em clara adoção dos princípios federativos e da teoria dos freios e contrapesos preconizados por Montesquieu, houve por bem dotar os entes políticos de capacidades legislativas diversas com o fito de alcançar um verdadeiro “federalismo".

Ocorre que há certas exceções a estes princípios, notadamente quando mais de um ente “federado" pode legislar sobre a mesma matéria. Assim, há possibilidade de mais de um ente legislar sobre orçamento?

Em relação ao Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que