Questões do Concurso SEJUC-RR - UERR

1191594 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Da Prisão e da Liberdade ProvisóriaDa Prisão em Flagrante

A polícia, através de telefonema anônimo, recebeu notícia de que Nostálgico, conhecido traficante da região, guardava substância entorpecente em sua casa e iria repassá-la. Foi armado um esquema para surpreendê-lo, tendo sido efetivada a prisão quando o traficante saía da casa levando a droga. Em qual tipo de prisão em flagrante se enquadra o preso?

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1191593 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

O procedimento comum será ordinário quando:

A

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada for igual ou superior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

B

Tiver por objeto crime cuja sanção máxima cominada seja inferior a 4 (quatro) anos de pena privativa de liberdade;

C

Para as infrações penais de menor potencial ofensivo, na forma da lei;

D

Nos crimes apenados com prisão independente do quantitativo imposto;

E

Nos crimes apenados com detenção independente do quantitativo imposto.

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1191592 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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RecursosRecursos criminais em espécieRecurso em sentido estrito
Recursos Criminais

Em relação aos recursos Previstos no Código de Processo Penal é correto afirmar:

A

O Ministério Público poderá desistir de recurso que haja interposto;

B

Em consagração ao princípio da legalidade, e como todo cidadão é fiscal da lei, qualquer cidadão pode interpor recurso mesmo que não tenha interesse na reforma ou modificação da decisão;

C

Caberá recurso em sentido estrito contra a sentença que pronunciar o réu;

D

A interposição de um recurso por outro, em qualquer hipótese, gera a impossibilidade de seu reconhecimento;

E

Nenhuma das alternativas está correta.

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1191591 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Meios Autônomos de Impugnação
Habeas Corpus no Processo Penal

Acerca do habeas corpus, é INCORRETO afirmar:

A

O habeas corpus não se sujeita ao recolhimento de custas processuais.

B

Não é cabível a interposição de habeas corpus em favor de paciente que se encontre foragido.

C

É cabível habeas corpus tanto contra ato de autoridade pública como contra ato de particular, sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção.

D

É dispensável a assistência de Advogado na hipótese de Habeas Corpus.

E

O juiz poderá de ofício, conceder a ordem de habeas corpus.

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1191590 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Competência no Processo Penal
Competência em matéria penal: definição, espécies e critérios

Em caso de infração permanente, cometida em território de duas ou mais jurisdições, a competência se firmará:

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1191589 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Notícia-crime e instauração

Em relação à notitia críminis que segundo o autor Guilherme de Souza Nucci: “É a ciência da autoridade policial da ocorrência de um fato criminoso” é correto afirmar:

A

Ocorre apenas quando a divulgação se dá por intermédio da imprensa;

B

Pode chegar ao conhecimento da autoridade policial através da prisão em flagrante;

C

Sempre torna obrigatória a instauração de inquérito policial para apuração do fato delituoso;

D

Implica necessariamente no indiciamento de quem foi indicado como provável autor da infração penal;

E

É a comunicação formal ou anônima da prática de um crime levada à imprensa falada, televisada ou escrita.

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1191588 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Ação penal e ação civil ex delictoAção Penal
Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies

Sobre a ação penal, assinale a alternativa INCORRETA:

A

Nos casos de ação penal pública condicionada à representação, é possível a retratação até o trânsito em julgadodadecisão;

B

Seja qual for o crime, quando praticado em detrimento do patrimônio ou interesse da União, Estado e Município, a ação penal será pública;

C

Qualquer pessoa do povo poderá provocar a iniciativa do Ministério Público, nos casos em que caiba a ação pública;

D

Será admitida ação privada nos crimes de ação pública, se esta não for intentada no prazo legal;

E

São princípios da ação penal pública incondicionada, dentre outros, a: obrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade.

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1191586 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Investigação e inquérito policialInquérito Policial
Encerramento do Inquérito Policial

Acerca do Inquérito Policial é correto afirmar:

A

Sempre acompanhará a denúncia ou a queixa, sendo indispensável para a propositura dessas;

B

É informado pelo princípio do contraditório;

C

Não tem prazo para seu término, desde que, esteja solto o réu; para seu término, desde que, esteja solto o réu;

D

Nele é assegurado o exercício da ampla defesa;

E

O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou estiver preso preventivamente;

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1191585 Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Processo e procedimentoProcedimento comum sumário
Procedimento Penal
Procedimento comum ordinário

Acerca dos Processos em Espécie e de Ritos Processuais assinale a alternativa correta:

A

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 20 dias;

B

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responderá acusação, por escrito, no prazo de 03 dias;

C

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias;

D

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado para responder à acusação, por escrito, no prazo de 15 dias;

E

Nos procedimentos ordinário e sumário, oferecida a denúncia ou queixa, o juiz, se não a rejeitar liminarmente, recebê-la-á e ordenará a citação do acusado que após citado terá a primeira oportunidade de manifestação no processo apenas na oportunidade de apresentação de defesa preliminar após a oitiva das testemunhas.

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1191584 Ano: 2011
Disciplina: Direito Penal
Banca: UERR
Orgão: SEJUC-RR

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Agente Penitenciário
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Legislação EspecialLei 9.455/1997: Crimes de Tortura

Pretoriano pretendendo obter a confissão de Súdito acerca da prática de determinada conduta delituosa queima-o por meio de choques com um fio desencapado. Entretanto, sem prestar atenção a corrente elétrica utilizada vem a causar a morte de Súdito. Dessa forma, à luz da atual lei de Crimes de tortura (Lei n° 9.455 de 7 de abril de 1997) é correto afirmar-se que:

A

Pretoriano praticou o delito de homicídio qualificado pelo emprego de meio insidioso ou cruel;

B

Pretoriano praticou os delitos de homicídio qualificado e tortura;

C

Pretoriano praticou o delito de lesões corporais seguidas de morte;

D

Pretoriano praticou o delito de tortura qualificada pelo resultado morte;

E

Pretoriano praticou o delito de homicídio culposo uma vez que a sua intenção era apenas a de torturar.

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