São permitidas no ordenamento jurídico brasileiro as penas:

Fazem parte da Administração Pública Direta:

Com relação à competência no âmbito do Processo Administrativo, é correto afirmar que NÃO pode ser objeto de delegação:

No tocante aos poderes administrativos, é correto afirmar que:

Segundo a lei geral de licitações (Lei n° 8.666/1993), são modalidades de licitação, EXCETO:

São elementos do Ato Administrativo, necessários para a sua validade:

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá ao princípio de:

Foi feita uma obra de ampliação em um presídio com superlotação, desta forma sua população carcerária foi remanejada da seguinte maneira: os dois terços do total de presos foi dividida em partes iguais entre três alas recém construídas e o restante dos presos, foram divididos em partes iguais para as quatro alas já existentes, ficando cada uma das quatro com 60 presos. Assinale a alternativa correta que indica quantos são os presos do presídio e quantos presos cada ala recém construída recebeu.

Com relação às garantias, prerrogativas, deveres, proibições e vantagens do Guarda de Segurança do Sistema Prisional, previstos na Lei Complementar n° 72/2002 do Estado do Sergipe, é correto afirmar, conforme esta lei, que: