O agente público que submeter alguém, sob sua guarda, poder ou autoridade, com emprego de violência ou grave ameaça, a intenso sofrimento físico ou mental, como forma de aplicar castigo pessoal ou medida de caráter preventivo, pratica o delito de:

Segundo a Lei n° 7.210/1984, a execução penal tem por objetivo:

Quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem, age em:

O instituto de política criminal, destinado a permitir a redução do tempo de prisão com a concessão antecipada e provisória da liberdade do condenado, quando é cumprida pena de liberdade, mediante o preenchimento de determinados requisitos e aceitação de certas condições é o(a):

O trabalho do preso, como dever social e condição de dignidade humana, terá finalidade educativa e produtiva. Nesse contexto, com relação ao trabalho do preso, é correto afirmar:

Com relação à utilização da monitoração eletrônica na execução penal, é correto afirmar que:

Nos termos da Lei de Execução Penal, são exemplos de penas restritivas de direitos:

Comete falta grave o condenado à pena privativa de liberdade que, EXCETO:

O indivíduo que mata um integrante do sistema prisional, no exercício da função ou em decorrência dela, em razão dessa condição, comete crime de:

Quando o agente quis o resultado ou assumiu o risco de produzi-lo, ele comete o crime de forma: