Paulo, José e João são servidores públicos da administração indireta. No dia 10 de fevereiro de 2010, precavendo-se para os acontecimentos do carnaval, os três saíram às ruas do Distrito Federal, executando serviços de fiscalização em atividades de comércio e em locais proibidos para menores. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta acerca das atividades executadas por eles.

Mário pretende construir em uma área nobre de Brasília. Depois de pagar pelo projeto da casa, Mário foi informado por seu arquiteto de que, para iniciar as obras, seria necessário ir à administração e requerer um alvará de licença, e de que esse alvará seria sempre irrevogável, mesmo antes de iniciada a obra. Com base nessa situação hipotética, assinale a alternativa correta.

No exercício de sua autonomia política, o Distrito Federal criou uma lei que promove os direitos humanos assegurados na Constituição Federal. Acerca desse ato legislativo, assinale a alternativa correta, à luz da Lei Orgânica do Distrito Federal (LODF).

Com relação à receita e às despesas públicas, assinale a alternativa correta.

Segundo a Lei Complementar n.º 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF), a despesa total com pessoal, em cada período de apuração, para o Distrito Federal, não poderá exceder o percentual de sua receita corrente líquida em

Com relação à sistemática de suprimento de fundos, assinale a alternativa correta.

Correlacione os princípios orçamentários da primeira coluna com as características apresentadas na segunda coluna e assinale a alternativa que apresenta a correlação correta obtida de cima para baixo.

As despesas empenhadas, liquidadas e não pagas até o término do exercício correspondem a

O programa com o objetivo de propiciar aos funcionários e servidores públicos civis e militares participação na receita dos órgãos e entidades integrantes da administração pública direta e indireta, nos âmbitos federal, estadual e municipal e das fundações é o

Acerca das características e do processo de elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), assinale a alternativa incorreta.