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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item seguinte.
O abrigo institucional, a Casa-Lar, a Casa de Passagem e a Residência Inclusiva são modalidades do Serviço de Acolhimento Institucional.
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- Legislação PrevidenciáriaResoluções do CNASResolução CNAS 109/2009: Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais
Acerca da Resolução n.º 109/2009 do CNAS, julgue o item seguinte.
O Serviço de Acolhimento Institucional é considerado um Serviço de Proteção Especial de Alta Complexidade.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
O benefício de prestação continuada não pode ser acumulado com outros benefícios no âmbito da seguridade social ou de outro regime, exceto o benefício de assistência médica e de pensão especial de natureza indenizatória.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Benefícios, Serviços, Programas e Projetos
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
O benefício de prestação continuada é garantido apenas para pessoas com idade igual ou superior a 70 anos.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Organização e da Gestão
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
O Sistema Único de Assistência Social (SUAS) é centralizado e não envolve a participação das entidades e organizações de assistência social.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Definições e dos Objetivos
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
Um dos objetivos da assistência social é o amparo às crianças e adolescentes carentes.
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- Assistência SocialLei 8.742/1993: Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS)Lei 8.742: Princípios e das Diretrizes
Considerando Lei Orgânica da Assistência Social, julgue o item seguinte.
Um dos princípios da assistência social é a igualdade de direitos no acesso ao atendimento, sem discriminação de qualquer natureza, garantindo-se equivalência às populações urbanas e rurais.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte
Todo indivíduo tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; esse direito não inclui a liberdade de manifestar religião ou crença pelo ensino, pela prática, pelo culto em público ou em particular.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte
Qualquer indivíduo que seja vítima de perseguição tem o direito de buscar e desfrutar de asilo em outros países, mesmo que a perseguição seja motivada por crimes de direito comum.
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- Sistema Global de Proteção dos Direitos Humanos: Instrumentos NormativosDeclaração Universal dos Direitos Humanos
Considerando a Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), julgue o item seguinte
A base da autoridade do governo é a vontade do povo, que deve ser expressa por meio de eleições legítimas e periódicas, com sufrágio universal e votação secreta ou meios equivalentes que garantam a liberdade de voto..
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