Assinale a opção em que é corretamente citado o princípio ético que, descrito no Manual de Condutas Éticas e Integridade da Secretaria de Estado do Meio Ambiente do estado do Amazonas, está relacionado à capacidade de uma pessoa realizar tarefas e cumprir responsabilidades de forma eficaz, com base em um conjunto de conhecimentos, habilidades e atitudes apropriadas.

Considerando o disposto na Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos atos de improbidade administrativa, na Lei n.º 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação) e na Lei n.º 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais), julgue os itens a seguir.
I Para o enquadramento de uma conduta como ato de improbidade, é indispensável que a lesão patrimonial ocorra contra uma entidade pública.
II A solicitação de acesso à informação deve ser motivada, ainda que o acesso seja de interesse público.
III Em hipóteses específicas, é viável o tratamento de dados pessoais sensíveis sem o fornecimento de consentimento do titular.
IV A classificação da informação como reservada possibilita a restrição de acesso a ela durante o prazo de 5 anos.
Assinale a opção correta.

Um projeto ambiental desenvolvido por determinada prefeitura visa convencer pessoas a atuarem como voluntárias na remoção de resíduos plásticos despejados em um rio. Na implantação do projeto, os gestores consideraram a possibilidade de, às vezes, pessoas atuarem como voluntárias em dado mês e desistirem posteriormente, além da eventualidade de arrefecimento dos esforços de remoção em razão da má educação de cidadãos que insistem em despejar resíduos plásticos no rio. Como resultado, o saldo estimado da quantidade de resíduos plásticos retirada a cada mês do rio (diferença entre a quantidade de resíduos retirados e a quantidade estimada de novos resíduos descartados no rio) obedece a uma progressão geométrica de quociente −1/3. Nesse modelo, considera-se saldo negativo quando a quantidade de resíduos retirada for inferior à quantidade estimada de novos resíduos descartados no rio.
Nessa situação hipotética, se, no primeiro mês de implantação do projeto, o saldo estimado da quantidade de resíduos plásticos retirada for positivo em 90 kg e se o padrão indicado se mantiver indefinidamente, o saldo total acumulado de resíduos plásticos nesse rio ao longo do tempo desde a implantação do projeto será de

Devido à guarda compartilhada entre o pai e a mãe de dois adolescentes, estes moram metade do mês na casa da mãe e a outra metade na casa do pai. A fim de ajudar a mãe com as despesas de casa, o mais velho deles, já começando a trabalhar, deseja dividir a despesa da taxa condominial, que é cobrada mensalmente, atribuindo a cada morador — ele mesmo, o irmão e a mãe — valor proporcional ao período de tempo do mês em que ele e o irmão moram com a mãe e inversamente proporcional ao número de pessoas que moram na casa.
Na situação precedente, a fração da taxa condominial que o adolescente mais velho deverá pagar é igual a

Com base no texto CB2A3, assinale a opção em que é indicado o número de linhas da tabela-verdade de P, em que o valor lógico falso é associado a essa proposição.

Assinale a opção em que se apresenta a negação da proposição P, apresentada no texto CB2A3.

A culpa concorrente da vítima em face da responsabilidade civil do Estado

A pessoa jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei, cujo capital é de titularidade exclusiva de pessoas de direito público e cujo objeto social é a exploração de atividade econômica ou a prestação de serviço público é denominada

Assinale a opção em que é corretamente denominado o serviço público que não é assumido nem executado pelo Estado, seja direta ou indiretamente, mas é por ele autorizado, regulamentado e fiscalizado.

O ato administrativo unilateral, discricionário e precário, por meio do qual a administração pública faculta ao particular o uso privativo de bem público, ou o desempenho de atividade material, ou a prática de ato que, sem esse consentimento, seria legalmente proibido, é denominado