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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoIntervenção como Prestador de Serviço Público
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração de
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração de
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoAtuação do Estado no Domínio Econômico (arts. 173 e 174 da CF/1988)
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração de
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- Ordem Econômica e FinanceiraIntervenção do Estado no Domínio EconômicoIntervenção como Prestador de Serviço Público
A exploração direta de atividade econômica pelo Estado, na forma prevista no art. 173 da Constituição da República, refere-se à exploração de
atividade econômica latu sensu, incluindo serviços públicos.
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Julgue os itens a seguir, acerca das agências reguladoras brasileiras.
A atividade regulatória aplica-se strictu sensu a qualquer mercado.
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Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
A orientação do ajuste fiscal tem permitido a manutenção e o aprofundamento do processo de transformação institucional preconizado pelo Plano Diretor da Reforma do Aparelho do Estado.
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Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
Os elementos da atual política de gestão pública do governo federal incluem a implantação de centros de prestação de serviço para a execução de atividades auxiliares no âmbito das forças armadas.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaTipos de Dominação
- Evolução da Administração Pública no BrasilA Reforma de 1967 - DL nº 200/67
Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.
O tipo ideal burocrático weberiano prescrevia originalmente uma perfeita separação entre política e administração.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
Um dentista, destinatário de operações de importação, poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de competência exclusiva da União poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.
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