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Com referência à administração pública brasileira, julgue os itens abaixo.
Os elementos da atual política de gestão pública do governo federal incluem a implantação de centros de prestação de serviço para a execução de atividades auxiliares no âmbito das forças armadas.
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- Modelos Téoricos da Administração PúblicaTipos de Dominação
- Evolução da Administração Pública no BrasilA Reforma de 1967 - DL nº 200/67
Julgue os itens que se seguem, com referência ao conceito de burocracia.
O tipo ideal burocrático weberiano prescrevia originalmente uma perfeita separação entre política e administração.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
Um dentista, destinatário de operações de importação, poderá ser equiparado a pessoa jurídica, na forma da lei.
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Considerando os aspectos do texto constitucional referentes à ordem econômica e financeira, julgue os itens que se seguem.
As contribuições sociais e de intervenção no domínio econômico de competência exclusiva da União poderão incidir sobre a importação de petróleo e seus derivados, de gás natural e seus derivados e de álcool combustível.
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Disciplina: Atualidades e Conhecimentos Gerais
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
A primeira guerra indo-paquistanesa, em 1948, explodiu no momento em que as antigas colônias britânicas conquistavam sua independência. Em 1965, pela segunda vez, os dois países voltaram às armas. Seis anos mais tarde, o terceiro conflito. A partir de então, perigosas novidades surgiam naquele cenário de permanente tensão: em 1974, produziu-se a primeira arma nuclear indiana; em 1998, os indianos realizaram cinco provas nucleares, os paquistaneses, seis. No alvorecer do século XXI, uma vez mais Índia e Paquistão encontram-se em clima de expectativa de guerra, gerando fundadas apreensões. A propósito desse quadro, julgue os itens subseqüentes.
O centro nevrálgico da disputa entre ambos os países é o controle sobre uma região, a Caxemira, que, estando sob domínio indiano, conta com uma população de maioria muçulmana, razão pela qual o Paquistão quer anexá-la.
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Com base na organização judiciária da justiça militar da União e de seus órgãos auxiliares, julgue os itens subseqüentes.
Na vigência do estado de guerra, são órgãos da justiça militar, junto com as forças em operação, os conselhos superiores de justiça militar, os conselhos de justiça militar e os juízes-auditores.
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No âmbito do Sistema Interamericano de Proteção dos Direitos Humanos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos
admite como partes, no procedimento perante ela realizado, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, os Estados que declarem reconhecer como obrigatória a sua jurisdição e a vítima ou seu representante legal.
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Considere as seguintes situações hipotéticas.
I Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei A, até que o tratado internacional B, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista na lei A.
II Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro o tratado internacional C, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, até que a lei D veio a disciplinar, de modo diverso, a mesma matéria prevista no tratado internacional C.
III Vigorava no ordenamento jurídico brasileiro a lei E, até que o tratado internacional F, devidamente aprovado pelo Poder Legislativo e ratificado pelo Poder Executivo, veio a disciplinar, em cláusula específica, a matéria disciplinada pela lei E.
Admitindo a argumentação no sentido de que, na ordem constitucional de 1988, foi estabelecido um sistema misto, diferenciando-se os tratados internacionais tradicionais dos tratados internacionais de direitos humanos e com base nos diversos posicionamentos doutrinários e jurisprudenciais acerca da incorporação, da hierarquia e do impacto dos tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro, julgue os itens que se seguem.
Na situação III, considerando que o tratado internacional F fosse um tratado internacional de direitos humanos, é correto afirmar, com base na jurisprudência do STF, que a lei E prevaleceria sobre o tratado internacional F, sob o argumento de que a lei geral não pode derrogar a lei especial.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
O gerente-geral de programas em um determinado ministério é o responsável pela gestão dos processos de transformação organizacional.
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Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: Senado
Com base no modelo de planejamento do Plano Plurianual (PPA), julgue os itens subseqüentes.
A arquitetura do modelo é descentralizada e essencialmente autonomista, promovendo a elaboração, a implementação e o monitoramento de programas a partir da capacidade de pensamento estratégico dos atores públicos.
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