Com base no artigo 5° da CRFB, analise as afirmativas a seguir:

I. O preso tem direito à identificação dos responsáveis por sua prisão ou por seu interrogatório policial.

II. Os tratados e convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprovados, em cada Casa do Congresso Nacional, em dois turnos, por três quintos dos votos dos respectivos membros, serão equivalentes às emendas constitucionais.

III. Qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise a anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

IV. Constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático.

Assinale

O artigo 37, §6°, da CRFB prevê a responsabilidade do ente público pelos danos que seus agentes causarem a terceiros. A teoria que justifica tal imputação de responsabilidade é a

Cássio Cassiano, servidor público federal estável, foi demitido após processo administrativo disciplinar. Desde então, o servidor público federal, também estável, Jonathan Jonas passou a ocupar o referido cargo vago. Ocorre que, inconformado com sua demissão, Cássio Cassiano ajuizou demanda anulatória do ato demissional que, recentemente, foi julgada procedente. De acordo com as formas de provimento dos cargos públicos previstas na Lei 8.112/90, é correto afirmar que Jonathan Jonas deverá ser

O controle judicial da discricionariedade administrativa evoluiu ao longo do tempo, alterando a noção de imunidade judicial da discricionariedade. Várias teorias procuraram explicar e legitimar o controle judicial da atuação estatal discricionária. Nessa linha, as principais teses são

A respeito da leitura do texto e dos sentidos que ele produz, NÃO é correto inferir que

É verdade que muitas vezes ouvimos discursos nos quais o candidato derrotado decreta que "decidido o pleito, vamos trabalhar juntos pela proposta vencedora", mas na maioria das vezes isso não passa de retórica. (L.91-96)

Tomando o trecho acima como discurso direto, assinale a alternativa em que se tenha feito corretamente a passagem para o indireto.

É uma decisão importante, uma vez que a escolha de um local ruim pode levar a colmeia incipiente à extinção. (L.17-19)

Da frase acima, é correto depreender que

Assinale a palavra que, no texto, NÃO tenha valor anafórico.

É verdade que muitas vezes ouvimos discursos nos quais o candidato derrotado decreta que "decidido o pleito, vamos trabalhar juntos pela proposta vencedora", mas na maioria das vezes isso não passa de retórica. (L.91-96)

Na frase acima, a palavra "retórica" só NÃO pode ser substituída por

Apesar de terem uma rainha, as abelhas tomam decisões usando um processo democrático, que envolve a formação de opiniões individuais e a construção de um consenso coletivo. (L.l-5)

A respeito do período acima, analise as afirmativas a seguir:

I. É correto depreender que, caso não tivessem uma rainha, as abelhas tomariam decisões usando um processo democrático.

II. É correto depreender que, tendo uma rainha, o esperado seria não usarem um processo democrático.

III. Para não se entender "consenso coletivo" como redundância, a palavra "consenso" adquire o sentido de "anuência".

Assinale