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Foram encontradas 299 questões.

2447978 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
Quanto ao sigilo do inquérito policial, é correto afirmar que
 

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2447977 Ano: 2012
Disciplina: Direito Processual Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
Considerando a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, com relação à Lei 11.343/06, Código de Processo Penal e a Constituição Federal, é correto afirmar que
 

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2447976 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado

No tocante aos crimes contra o patrimônio, atento à jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que

 

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2447975 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
São causas extintivas da punibilidade
 

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2447974 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
São causas excludentes da ilicitude, segundo o Código Penal,
 

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2447973 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
Em relação ao crime de homicídio, observada a jurisprudência majoritária dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que
 

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2447972 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
Segundo o Código Penal, são causas interruptivas da prescrição
 

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2447971 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
Apesar de ciente do comportamento faltoso de subordinado no exercício do cargo, o superior hierárquico, por indulgência, deixou de responsabilizá-lo. Com aquele comportamento omissivo, em tese, o superior praticou o crime de
 

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2447970 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
O Direito Penal busca primordialmente a proteção de algo selecionado pelo legislador dentro de um critério político, somente merecendo sua proteção aqueles bens mais importantes, sempre na ideia de que a intervenção desse ramo do Direito se justifica apenas quando outro não se mostrar suficiente. Qual dos princípios abaixo melhor fundamenta o texto acima no seu ponto fulcral?
 

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2447969 Ano: 2012
Disciplina: Direito Penal
Banca: FGV
Orgão: Senado
No estudo da Teoria do Crime, a imputação objetiva relaciona uma série de princípios que objetivam delimitar e corrigir a teoria da equivalência dos antecedentes adotada pelo artigo 13 do Código Penal, procurando complementar a questão do nexo causal. Nessa linha, assinale a afirmativa INCORRETA em relação ao estudo da imputação objetiva.
 

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