A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD, em seu Art. 58 A, incluído pela Lei nº 13.853, de 2019, estabelece que o Conselho Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade será composto de 23 (vinte e três) representantes, titulares e suplentes.

Nele, depois do Poder Executivo Federal, os órgãos que têm a maior representatividade numérica são

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados Pessoais (ANPD), após a 9ª reunião de seu Comitê de Governança, Riscos e Controles, realizada em maio de 2022, emitiu a versão 2.0 de seu Planejamento Estratégico 2021-2023 no qual

A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), em seu ambiente institucional, apresenta cinco grupos de trabalho, a saber:

1. Gaispi

2. GT Ciber

3. GT OpenRAN

4. Gape

5. GT Seg

A cada um deles compete, entre outras funções:

( ) auxiliar a Anatel no acompanhamento das ações de combate à fraude nos serviços de telecomunicações afetas à segurança pública

( ) realização de ciclos de avaliação de vulnerabilidades relacionadas à Segurança Cibernética; e o envio à Anatel de informações sobre suas Infraestruturas Críticas de Telecomunicações.

( ) definição dos critérios técnicos, metas e prazos dos projetos que podem contemplar quaisquer infraestruturas, equipamentos e recursos associados à consecução dos objetivos relacionados à conectividade das escolas públicas de ensino básico.

( ) acompanhar a Implantação das soluções para os problemas de interferência na faixa de 3.625 a 3.700 MHz, além de aspectos específicos do Edital do 5G

( ) acompanhar debates internacionais e ações das prestadoras, fabricantes e academia no que se refere à rede de acesso via rádio aberta, inteligente, virtual e interoperável.

Assinale a opção que apresenta a correspondência correta, na ordem apresentada.

De acordo com a Lei nº 11.652, que autoriza o Poder Executivo a constituir a Empresa Brasil de Comunicação, a EBC

O Fundo para o Desenvolvimento Tecnológico das Telecomunicações – Funttel, instituído pela Lei nº 10.052, tem como agentes financeiros

O Conselho de Regulamentação das Radiocomunicações (RRB) integra a União Internacional de Telecomunicações e tem várias atribuições, à exceção de uma. Assinale-a.

Leia o texto abaixo sobre a União Internacional de Telecomunicações

A UIT é a principal agência internacional para temas relacionados a telecomunicações e tecnologias de informação e comunicação (TICs). Como agência da , a UIT tem mandato para coordenar posicionamentos dos estados membros e representantes dos setores na agenda internacional de TICs. O Conselho, composto exclusivamente por estados membros, atua como órgão máximo da UIT nos intervalos entre as Conferências de Plenipotenciários. Ao final do processo eleitoral realizado durante a Conferência de Plenipotenciários da UIT (PP-22), em Bucareste, na Romênia foram escolhidos os representantes do Conselho e os , do Conselho de Regulamentação de Radiocomunicações. O Brasil obteve 166 votos, de 182 possíveis, tornando-se o país mais votado para integrar o Conselho. Primeira vez, a UIT terá uma como secretária geral.

Assinale a opção que completa corretamente as lacunas do fragmento acima.

O 5G é o mais recente padrão tecnológico para serviços móveis. São esperados os seguintes avanços em relação ao 4G, à exceção de um. Assinale-o.

A Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional - CONDECINE possui três modalidades de remessa: Condecine Título, Condecine Remessa e Condecine Teles.

A primeira

Entre os objetivos estratégicos estabelecidos pelo Comitê Gestor do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) em sua Resolução nº 222, encontra-se