Conforme a Emenda Constitucional nº 95, de 2016, no caso de descumprimento do Teto de Gastos Primários, ficam acionados os seguintes gatilhos de vedações, à exceção de

A Regra de Ouro das Finanças Públicas é definida

Considerando a Resolução nº 48, de 2007, não é vedado à União

A ocorrência de déficits do setor público pode ter diferentes impactos sobre a economia, dependendo de certas características do sistema tributário e da forma como os déficits são financiados.

Com relação a esses impactos, assinale a afirmativa correta.

Sobre as características do Sistema Tributário Nacional, é correto afirmar que

O Brasil tem adotado, nas últimas décadas, diferentes programas de combate à desigualdade de renda, desde o Bolsa Escola, criado na década de 1990, passando pelo Bolsa Família, implantado na década de 2000, até o Auxílio Brasil, em vigor atualmente.

Com relação a essas políticas redistributivas, considere as afirmativas a seguir.

I. Os programas de transferência de renda mencionados são motivados pelo reconhecimento de que mesmo pessoas que têm capacidade de trabalhar podem não obter renda suficiente para sair da situação de pobreza.

II. Tais programas baseiam-se na ideia de focalização, representando uma abordagem alternativa ao modelo universalista que emergiu da Constituição de 1988.

III. Esse tipo de programa sofre críticas de algumas correntes teóricas que o consideram uma fonte de ineficiência, por distorcer a dinâmica do mercado de trabalho.

Está correto o que se afirma em

A Política Fiscal brasileira se inspira, desde o final da década de 1990, no chamado “Modelo da Equivalência Ricardiana”, que considera o déficit público como um fator de ineficiência alocativa. No entanto, o debate teórico sobre o papel da Política Fiscal opõe duas correntes de pensamento: os Novos Clássicos, defensores desse modelo, e os Keynesianos.

Com relação à análise da Política Fiscal por essas duas correntes, é correto afirmar que

A Dívida Líquida do Setor Público brasileiro subiu de 35,6% do PIB, em 2013, para 54,7% do PIB em 2019, maior nível desde 2002.

Com relação às causas do aumento do endividamento público brasileiro nesse período é correto afirmar que

Com relação às características das diversas formas geralmente adotadas para tributação, assinale a afirmativa correta.

Considerando a repartição de receitas tributárias e a distribuição de atividades entre os entes da Federação no Brasil, assinale a afirmativa correta.