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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Senado
Com relação à Lei nº 9.782/1999, analise as afirmativas a seguir.
I. Constituem exemplo de bens e produtos submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) os cigarros, cigarrilhas, charutos e qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco.
II. Consideram-se serviços submetidos ao controle e fiscalização sanitária pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), aqueles voltados para a atenção ambulatorial, seja de rotina ou de emergência, os realizados em regime de internação, os serviços de apoio diagnóstico e terapêutico, exceto aqueles que impliquem a incorporação de novas tecnologias.
III. A vigilância sanitária de portos e aeroportos é de competência dos respectivos Estados e Distrito Federal, onde estes equipamentos estão localizados, enquanto a vigilância sanitária das fronteiras é de competência da União.
Está correto o que se afirma em
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Com relação às hepatites, analise as afirmativas a seguir.
I. Os pacientes infectados pelo vírus da hepatite B (HBV) e com HBeAg reagente têm maior risco de transmissão do HBV do que pacientes HBeAg não reagentes.
II. Em gestantes coinfectadas pelo vírus da hepatite C (HCV) e pelo vírus da imunodeficiência humana (HIV), a chance de transmissão vertical é maior do que em gestantes infectadas apenas pelo HCV.
III. A presença de Anti-HBs (anticorpos contra o antígeno de superfície do vírus da hepatite B - HBV) em títulos adequados no soro indica imunidade ao HBV.
Está correto o que se afirma em
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Segundo o Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM) do Ministério da Saúde, no Brasil, em 2019 foram registrados 142.800 óbitos por causas externas (Capítulo XX da 10ª Revisão da Classificação Internacional de Doenças – CID-10).
Entre os grupos de causas externas que provocaram óbitos no Brasil, o mais importante foi o de
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Algumas medidas são empregadas para avaliar a eficiência de um sistema de vigilância epidemiológica. Dentre elas, aquela que mensura a proporção dos casos identificados pelo sistema que de fato o são e que aumenta com a especificidade do critério utilizado para definição de caso e com a prevalência da doença, denomina-se
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Senado
Com relação à Lei nº 9.656/1998, analise as afirmativas a seguir.
I. Plano Privado de Assistência à Saúde é a prestação continuada de serviços ou cobertura de custos assistenciais a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem limite financeiro, a assistência à saúde, pela faculdade de acesso e atendimento por profissionais ou serviços de saúde, livremente escolhidos, integrantes ou não de rede credenciada, contratada ou referenciada, visando a assistência médica, hospitalar e odontológica, a ser paga integral ou parcialmente às expensas da operadora contratada, mediante reembolso ou pagamento direto ao prestador, por conta e ordem do consumidor.
II. Está subordinada às normas e à fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS qualquer modalidade de produto, serviço e contrato que apresente, além da garantia de cobertura financeira de riscos de assistência médica, hospitalar e odontológica, outras características que o diferencie de atividade exclusivamente financeira, tais como, reembolso de despesas.
III. É vedada às pessoas físicas a operação de plano ou seguro privado de assistência à saúde.
Está correto o que se afirma em
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O seguinte método para o diagnóstico laboratorial da malária amplamente adotado no Brasil é, quando executado adequadamente, considerado padrão-ouro pela Organização Mundial da Saúde (OMS):
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Com relação à Zika, analise as afirmativas a seguir.
I. Para fins de vigilância epidemiológica, um paciente que apresente exantema maculopapular pruriginoso acompanhado de febre é definido como um caso suspeito de Zika.
II. Infecção recente por outros Flavivirus ou vacina recente de febre amarela pode resultar em sorologia IgM falso-positivo para Zika.
III. Devido ao risco de microcefalia e malformação do Sistema Nervoso Central, uma gestante com diagnóstico recente de Zika deve ser tratada com medicamento antiviral específico.
Está correto o que se afirma em
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O estado nutricional de um adulto é classificado como sobrepeso quando o Índice de Massa Corporal (IMC) é
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Disciplina: Legislação Específica das Agências Reguladoras
Banca: FGV
Orgão: Senado
Com relação à Lei nº 9.961/2000, analise as afirmativas a seguir.
I. A natureza de autarquia especial conferida à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é caracterizada por autonomia administrativa, financeira, patrimonial e de gestão de recursos humanos, autonomia nas suas decisões técnicas e mandato fixo de seus dirigentes.
II. Compete à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) exercer o controle e a avaliação dos aspectos concernentes à garantia de acesso, manutenção e qualidade dos serviços prestados, direta ou indiretamente, pelas operadoras de planos privados de assistência à saúde.
III. A administração da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) será regida por um contrato de gestão, negociado entre seu Diretor-Presidente e o Ministro de Estado da Saúde e aprovado pelo Conselho de Saúde Suplementar, no prazo máximo de cento e vinte dias seguintes à designação do Diretor-Presidente da autarquia.
Está correto o que se afirma em
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As opções a seguir apresentam sinais de agravamento da gripe (influenza), à exceção de uma. Assinale-a.
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