Para o exercício de 2020, as leis que regem os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social de um determinado Estado autorizaram a execução de despesas em R$ 33,90 bilhões. Desse valor, R$ 28,92 bilhões foram inicialmente orçados, e R$ 4,98 bilhões foram incorporados por meio de créditos adicionais. Em relação aos créditos adicionais, analise as afirmações a seguir:

I - São créditos adicionais as autorizações de despesas não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei Orçamentária.

II - Os créditos adicionais são classificados em ordinários, especiais e extraordinários.

III- Os créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica.

Assinale a alternativa correta.

Um determinado ente público arrecadou 29,95 bilhões de receitas no ano de 2020, frente a 28,92 bilhões previstas e realizou (empenhou) o total de R$28,09 bilhões de despesas no ano de 2020 contra 28,92 bilhões que foram fixadas. Pode-se, corretamente, afirmar que, no ano de 2020, o ente apresentou um superávit orçamentário:

De acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas a fim de garantir racionalidade, eficiência e transparência para os processos de elaboração, execução e controle do orçamento público. Válidos para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos - União, estados, Distrito Federal e municípios- são estabelecidos e disciplinados por normas constitucionais, infraconstitucionais e pela doutrina. Sobre esta temática, analise as afirmações a seguir:

I - O princípio da unidade determina existência de orçamento único para cada um dos entes federados - União, estados, Distrito Federal e municípios - com a finalidade de se evitarem múltiplos orçamentos paralelos dentro da mesma pessoa política.

II - O princípio da universalidade determina que a LOA de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, entidades, fundos e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público.

III - O princípio da legalidade estabelece que a LOA não conterá dispositivo estranho à previsão da receita e à fixação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

De acordo com a Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores, a execução da despesa orçamentária se dá em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. Sobre o assunto, analise as afirmações a seguir:

I - O empenho consiste na verificação do direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

II - A liquidação é o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado obrigação de pagamento pendente ou não de implemento de condição.

III - O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor por meio de cheque nominativo, ordens de pagamentos ou crédito em conta, e só pode ser efetuado após a regular liquidação da despesa.

Assinale a alternativa correta.

A Lei n. 4.320/1964 e alterações posteriores classifica as receitas orçamentárias quanto a categoria econômica em Receitas Correntes e Receitas de Capital. Essas categorias econômicas são detalhadas por meio das Origens, que visam identificar a procedência das receitas quando ingressam nos cofres públicos. Assinale a alternativa que representa uma origem de Receita de Capital:

Segundo o Dicionário de Biblioteconomia e Arquivologia de Murilo Bastos da Cunha e Cordélia Cavalcanti (2008), as bibliografias quanto ao método de agrupamento ou arranjo das entradas podem ser classificadas em quatro categorias. Qual alternativa apresenta todas as quatro categorias enumeradas pelos autores para esse tipo de bibliografia?

Qual alternativa representa um portal eletrônico que contempla periódicos científicos em "open access" da área do Direito no Brasil?

Qual o protocolo de comunicação que possui o objetivo de permitir pesquisa e recuperação de informações, tais como, textos completos, dados bibliográficos, imagens e multimeios, em redes de computadores distribuídos?

"Base de dados de referência bibliográfica, subsidiada pelo U.S. Department of Education. Combina dois ficheiros: Resources in Education (RIE) e Current lndex to Journals in Education (CIJE)." Qual base dados representa essa definição do autor Fabiano Silva (2005) contida em seu livro "Bibliotecários especialistas: guia de especialidades e recursos informacionais"?

De acordo com Jean-Philippe Accart em sua obra "Serviço de referência: do presencial ao virtual", a entrevista de referência possui oito etapas. Qual alternativa apresenta, na devida ordem ; relatada pelo autor, todas essas oito etapas?