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No art. 3º da Lei Federal n° 8080/90, a saúde tem como
fatores determinantes e condicionantes, acesso das
pessoas as seguintes condições:
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
I. alimentação, moradia e saneamento básico. II. níveis regulares de saúde, trabalho e renda. III. educação, transporte e lazer. IV. bens e serviços essenciais a capacitação profissional.
Estão corretos os itens.
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No campo de atuação do SUS, conforme a Lei 8080/90
em seu art.6° , estão inclusas a execução de ações
voltadas a:
I. de vigilância sanitária.
II. de vigilância epidemiológica.
III. de vigilância em saúde mental.
IV. de assistência terapêutica integral, excluído a farmacêutica.
Estão corretos os itens.
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A Lei 8080/90 define como:
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A participação da comunidade na gestão do SUS,
regulamentada pela Lei 8142/90, é assegurada através
da criação das instancias colegiadas denominadas:
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O Conselho de Saúde de que trata a Lei 8142/90 atua:
I. a cada 4 anos com a representação dos vários
segmentos sociais, para avaliar a situação de saúde
e propor as diretrizes para a formulação da política de
saúde.
II. em caráter permanente e deliberativo como órgão
colegiado composto por representantes do governo,
prestadores de serviço, profissionais de saúde e
usuários.
III. nos níveis correspondentes, convocados pelo Poder
Executivo ou, extraordinariamente, pelo Poder
Legislativo.
IV. na formulação de estratégias e no controle da execução
da política de saúde na instância correspondente,
inclusive nos aspectos econômicos e financeiros,
homologados pelo chefe do poder legalmente constituído
em cada esfera do governo.
Estão corretos os itens.
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A Norma Operacional Básica, NOB-SUS, de 06/11/96,
tem por finalidade primordial:
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A NOB-SUS/96 em seu corpo das finalidades, aponta
a esfera municipal como responsável imediato pelo
atendimento das necessidades e demandas de
saúde da coletividade que a compõem, assim como,
é responsável pelas exigências de intervenções
saneadoras em seu território. Neste segundo aspecto
da responsabilidade municipal, deve ser contemplado
com ações de:
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O ministério da Saúde visando ampliar as
responsabilidades dos municípios quanto a Atenção
Básica de Saúde, em 2002 após ampla discussão,
normatizou a NOAS-Norma Operacional de Assistência
a Saúde - 01/02 estabelecendo como estratégias:
I. não mais organizar a prestação de serviços em saúde
de forma hierarquizada.
II. criar mecanismos de fortalecimento da gestão do SUS.
III. revisar os critérios de regionalização.
IV. manter os critérios anteriores quanto a habilitação de
estados e municípios.
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A NOAS-01/02 elaborou um plano como instrumento
de ordenamento do processo de regionalização o qual
denominou:
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O plano de que trata a questão acima deve garantir
o acesso dos cidadãos aos serviços de saúde que
estejam localizados o mais próximo possível de seu
local de moradia, serviços esses vinculados a:
I. assistência pré-natal, parto e puerpério.
II. cobertura universal de imunização exclusivamente na
infância. III. acompanhamento de doenças crônicas de baixa
prevalência.
IV. tratamento de distúrbios mentais e psicossociais mais
frequentes.
Estão corretos os itens.
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