As organizações sociais no âmbito do Estado de São Paulo, tais como o Instituto do Câncer e a Pinacoteca, têm se apresentado como uma das alternativas para atuação conjunta da gestão pública com a sociedade civil organizada. Quais são os outros tipos de possibilidade de atuação articulada entre o Estado, a sociedade civil e até mesmo empresas privadas no âmbito da gestão pública?

“A ONG Contas Abertas calcula que o benefício (auxílio moradia) já custou aos cofres públicos R$ 4,5 bilhões desde setembro de 2014. Por mês, 17 mil magistrados e cerca de 13 mil procuradores podem receber R$ 4,3 mil mesmo que morem na mesma cidade em que trabalham ou tenham residência própria.”

(Estadão, 20 Agosto 2017)

O fato de se acrescentar mais dinheiro à remuneração dos magistrados e procuradores, os quais recebem altos salários no contexto brasileiro, caracteriza uma violação de qual princípio da Administração Pública?

Considere as seguintes informações para responder à questão a seguir.

Da Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada de um determinado Estado referente ao exercício financeiro de 2016, foram extraídas as seguintes informações, em Reais:

Alienação de Bens Imóveis 184.000.000,00

Aquisição de Ativo Imobilizado 10.000.000,00

Juros da Dívida Fundada Interna 5.700.000,00

Operações de Crédito Obtidas 5.370.000,00

Outras Receitas Derivadas e Originárias 7.900.000,00

Despesa Corrente com Pessoal e Encargos Sociais 3.500.000,00

Receita Patrimonial 2.000.000,00 Receita Tributária 143.000.000,00

Transferências Intergovernamentais de Capital Recebidas 420.000,00

Transferências Intergovernamentais Correntes Recebidas 17.000.000,00

Transferências Intergovernamentais Correntes Concedidas 28.000.000,00

Com base nessas informações e de acordo com o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público, a Demonstração dos Fluxos de Caixa Consolidada referente ao exercício financeiro de 2016 apresentou