Caso haja quatro litisconsortes passivos, e cada um deles esteja representado por advogado diferente, o prazo para contestar será computado em quádruplo, e terá início a partir do primeiro dia útil imediato após a juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

Nas ações de reintegração de posse, é lícito ao autor cumular pedido de reparação de danos materiais e desfazimento de construção ou plantação feita em detrimento de sua posse.

Os juizados especiais federais cíveis possuem competência para processar, conciliar e julgar ação de desapropriação, divisão e demarcação de terra e execuções fiscais cuja causa não exceda o valor de sessenta salários mínimos.

O procedimento monitório, por ser de cognição sumária, não é aplicável em face da fazenda pública.

A respeito de perícia, planejamento e aplicação de perícia em fases processuais, julgue os próximos itens.


O juiz deve indeferir a perícia quando ela for dispensável em vista de outras provas produzidas.

A respeito de perícia, planejamento e aplicação de perícia em fases processuais, julgue os próximos itens.

Havendo segunda perícia, esta não substitui a primeira e tem por objeto os mesmos fatos sobre os quais recaiu a primeira.

A respeito de perícia, planejamento e aplicação de perícia em fases processuais, julgue os próximos itens.

Perícia é o meio de prova destinado ao exame, à vistoria ou à avaliação de determinados fatos, que só podem ser realizados por quem possua conhecimentos específicos.

Acerca da função da perícia no processo judicial,bem como seus campos de conhecimento, julgue os itens a seguir.

A perícia contábil, um campo de conhecimento da perícia, fornece informações sobre o patrimônio das pessoas físicas e jurídicas.

Acerca da função da perícia no processo judicial,bem como seus campos de conhecimento, julgue os itens a seguir.

Um possível objeto da prova pericial é o fato alegado na inicial,que carece de exame técnico/científico para constatação.

No que se refere a exame, vistoria e avaliação, julgue os itens seguintes.

Vistoria é a inspeção realizada por perito para cientificar-se da existência de fato ou circunstância que interesse à solução do litígio, tendo por objeto, por exemplo, coisas móveis, semoventes e documentos em geral.