A concentração máxima de álcool permitida em medicamentos de venda livre, para utilização por via oral, é de 10% v/v para pessoas com doze anos ou mais, 5% v/v para crianças entre seis e doze anos, e 0,5% v/v para crianças com idade inferior a seis anos.

Os anorexígenos devem ser prescritos em receituário especial, de cor azul, e fazem parte dos medicamentos de notificação de receita do tipo B.

Os anabolizantes são medicamentos isentos de prescrição em receituário para psicotrópicos.

Os antirretrovirais pertencem à lista B2 de medicamentos e estão sujeitos a controle especial, devendo ser prescritos em receituário de cor azul, em duas vias.

A morfina está sujeita a controle especial e, por fazer parte da lista A1, necessita de notificação de receita A1, na cor amarela. No rótulo e na bula desse fármaco deve constar o seguinte enunciado: “VENDA SOB PRESCRIÇÃO MÉDICA – SÓ PODE SER VENDIDO COM RETENÇÃO DE RECEITA”.

Os medicamentos pertencentes ao grupo B devem ser prescritos em receituário com a notificação de cor branca, podendo ser prescritos por médicos ou cirurgiões-dentistas devidamente inscritos no Conselho Federal de Medicina ou no Conselho Federal de Odontologia, respectivamente.

Psicotrópico é toda substância que pode causar dependência física ou psíquica.

A farmacovigilância é responsável por detectar, entender e prevenir os efeitos adversos, ou outros problemas relacionados ao medicamento, após a sua comercialização.

A eficácia e a eficiência do medicamento na população em geral são analisadas na etapa pré-registro e, na fase II, pósregistro, constata-se a prevalência dos efeitos adversos, que deve ser notificada ao Ministério da Saúde.

Um dos métodos utilizados para a identificação de reação adversa é a notificação espontânea, que permite identificar a segurança do medicamento após seu lançamento no mercado.