É princípio fundamental do Código de Ética Profissional do Assistente Social o exercício da profissão sem discriminação de classe social, de etnia, de gênero, de religião, de nacionalidade, de orientação sexual, de identidade de gênero, de idade e(ou) de condição física.

O profissional contratado sob a denominação de cargo genérico, ainda que desempenhe atividades atribuídas ao assistente social, fica dispensado de se inscrever em conselho regional de serviço social de jurisdição da sua respectiva área de atuação.

A referida lei assegura ao assistente social o direito à inviolabilidade do seu local de trabalho, de seus arquivos e de sua documentação.

A citada lei estabelece como fórum máximo de deliberação da profissão de assistente social as reuniões do Conselho Federal de Serviço Social com os conselhos regionais de serviço social.

As competências profissionais são as ações que podem ser desenvolvidas pelos assistentes sociais, sem que lhes sejam exclusivas, enquanto as atribuições privativas dizem respeito diretamente à profissão de assistente social.

O debate teórico a respeito da relação entre serviço social e questão social é registrado desde o período da chamada intenção de ruptura.

A chamada questão social origina-se das transformações econômicas, sociais e políticas ocorridas no Brasil durante o início do século XIX.

O termo questão social surgiu para designar o processo de politização da desigualdade social resultante da constituição da sociedade burguesa.

A ética corresponde à abstração do cotidiano para uma reflexão crítica acerca da moral, a qual compreende as práticas sociais cotidianas.

A moral profissional envolve a relação entre a ação profissional do indivíduo singular, os sujeitos nela envolvidos e o produto concreto da intervenção profissional.