No que concerne ao financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

As Comissões Intergestores Bipartite e Tripartite são reconhecidas como foros de negociação e pactuação entre gestores, quanto aos aspectos operacionais do Sistema Único de Saúde (SUS). A atuação de tais Comissões tem por objetivo:

No que se refere ao Sistema único de Saúde (SUS), assinale a alternativa incorreta.

Relativamente ao tema da “Evolução histórica da organização do sistema de saúde no Brasil e a construção do Sistema Único de Saúde (SUS)”, assinale a alternativa incorreta.

A respeito das sanções éticas previstas no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A violação aos dispositivos estabelecidos no Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo enseja ao servidor ou empregado público infrator a aplicação de censura ética.

( ) A aplicação da censura ética não implica prejuízo das penalidades previstas no regime jurídico específico aplicável ao cargo, função ou emprego público, nem das responsabilidades penais e civis estabelecidas em lei.

( ) Em caso de violação ao Código de Ética dos Servidores e Empregados Públicos Civis do Poder Executivo, cada órgão ou entidade, deve instaurar o procedimento para apuração de responsabilidade correspondente a cada caso.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

Acerca das disposições da Lei Complementar Distrital nº 840/2011 sobre posse e exercício, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) A posse ocorre com a assinatura do respectivo termo, do qual devem constar as atribuições, os direitos e os deveres inerentes ao cargo ocupado.

( ) A posse deve ocorrer no prazo de trinta dias, contados da publicação do ato de nomeação.

( ) O prazo para a posse apenas poderá ser prorrogado no caso de licença para o serviço militar, ocasião na qual o termo inicial do prazo começará após o término da licença.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.

A Lei Complementar Distrital nº 840/2011, que trata do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais, traz disposições sobre o concurso público. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta.

No que se refere às disposições gerais sobre o provimento dos cargos públicos e das funções de confiança, analise as afirmativas abaixo.

I. É vedado editar atos de nomeação, posse ou exercício com efeito retroativo.

II. Os requisitos para investidura em cargo público devem ser comprovados por ocasião da posse.

III. Pelo menos setenta por cento dos cargos em comissão devem ser providos por servidor público de carreira, nos casos e condições previstos em lei.

Estão corretas as afirmativas:

Acerca do regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, analise as afirmativas abaixo e assinale aquela que não apresente uma forma de provimento de cargo público prevista na Lei Complementar Distrital nº 840/2011.

A Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, dispõe sobre o regime jurídicos dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. No que tange às disposições preliminares da lei, analise as afirmativas abaixo e dê valores de Verdadeiro (V) ou Falso (F).

( ) Para os efeitos da Lei Complementar nº 840/2011, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

( ) Cargo público é o conjunto de atribuições e responsabilidades previstas na estrutura organizacional e cometidas a um servidor público.

( ) Os cargos públicos são criados por decreto do Poder Executivo, com denominação própria e subsídio ou vencimentos pagos pelos cofres públicos, para provimento em caráter efetivo ou em comissão.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta de cima para baixo.