Netto (2015) indica que a erosão da base do Serviço Social tradicional permitiu o desenvolvimento do processo de renovação da profissão em ao menos três direções: modernização, reatualização do conservadorismo e intenção de ruptura. Cada uma delas passam a implicar novos contornos ético-políticos, teórico-metodológicos e técnico-operativos à profissão. Com o Código de Ética Profissional do Assistente Social de 1975, o serviço social passa a demonstrar sintonia com a perspectiva de

De acordo com Mota (2017), o Congresso da Virada foi propiciado pelo esgotamento da ditadura civil-militar, pela cultura política do período, bem como pelo protagonismo da sociedade civil organizada. Como fruto do Congresso, aponta-se a elaboração do(a)

Iamamoto e Carvalho (2005) apontam que, entre o período da República Velha e o Estado Novo, pode-se identificar ao menos três fases distintas da burguesia industrial frente à Legislação Social, impactando diretamente nas intervenções sobre as expressões da Questão Social para o período. A segunda fase, dada pela passagem entre o Governo Provisório e o Estado Novo, desponta

Com a profunda crise do capital de 1929, seguidos dos deletérios efeitos da Segunda Guerra Mundial, conforme apontam Behring e Boschetti (2008), consolidou-se a necessidade de regulação estatal para o enfretamento do cenário político-econômico e social. É marcante, para o período acima descrito,

Leia o caso a seguir.

J., psicólogo, possui inscrição de Microempreendedor Individual (MEI) e realiza prestação de serviço na sua área de formação em uma rede privada hospitalar. Atualmente, não tem conseguido contribuir para a previdência social. O tipo de relação de trabalho estabelecida entre J. e a empresa é de prestação de serviço, sem vínculo celetista. J. precisou afastarse do trabalho por adoecimento mental e não será remunerado, bem como não poderá requisitar – neste momento – auxílio junto à previdência social.

Antunes e Praun (2015), ao tratarem da nova divisão internacional do trabalho, apontam um cenário de transformações societárias no mundo do trabalho correlacionada às significativas alterações no processo saúde-adoecimento do trabalhador. O caso hipotético apresentado é ilustrativo dessas novas transformações, apontando como desdobramento da acumulação flexível

Nas últimas décadas, a adoção da externalização da gestão e execução dos serviços públicos pelo Estado Brasileiro implicou mudanças substantivas nas dinâmicas institucionais e na chamada nova morfologia do trabalho. Dentre as principais modificações evidenciadas, notabiliza-se

De acordo com o Art. 9º do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), o poder público, as instituições e os empregadores têm a obrigação de

Considerando a relação entre vulnerabilidades sociais e a criminalização do aborto, conforme apresentado por Cisne, Cavalcante e Castro (2018),

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O modelo participativo do Sistema Único de Saúde (SUS) é uma das principais conquistas do Movimento de Reforma Sanitária, estabelecido e regulado pela Lei nº 8.142/1990, a partir da criação, nas três esferas de governo, de Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde. Segundo a Lei nº 8.142/1990, os conselhos têm caráter