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Em uma situação hipotética, um país optou por realizar o processo orçamentário de forma que, anualmente, cada despesa a ser autorizada seja devidamente analisada e justificada pelo gestor, não apresentando qualquer vinculação com o orçamento do período anterior.
Nesse caso, o tipo de orçamento utilizado por esse país é conhecido como
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- Lei de Responsabilidade FiscalDespesa Pública (arts. 15 ao 24)Despesas com Pessoal e Seguridade Social (arts. 18 ao 24)
- Despesa Pública
Os Tribunais de Contas desempenham um papel importante na sociedade, tendo, entre outras funções, a de fiscalizar a gestão fiscal, prevenindo e alertando para possíveis desvios que podem resultar em danos ao patrimônio público. Em vista disso, sua atuação também foi devidamente prevista pela LRF.
Acerca da atuação dos Tribunais de Contas prevista na LRF, é correto afirmar que eles devem alertar os Poderes quando constatarem que o montante da despesa total com pessoal ultrapassou
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Caso, ao final do bimestre, a realização da receita não atingir as metas de resultado previstas, a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) limitou o empenho das despesas nos montantes necessários para assegurar o equilíbrio fiscal das contas públicas. Entretanto, destaca-se que a LRF previu algumas despesas como exceção, não sendo essas objeto de limitação.
Assinale a opção que indica a despesa prevista como exceção às limitações determinadas pela LRF.
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Classificam-se nesse grupo
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(Fonte: SANTOS, Vania Cristina Canuto Avaliação Econômica de Tecnologias em Saúde e Limite de Custo-Efetividade, elaborado no âmbito da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde – CONITEC).
O trecho acima descreve o custo de oportunidade no âmbito das restrições expostas, ou seja, o custo em que
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Em relação aos seus eixos condutores, é correto afirmar que o eixo
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