A Reforma da Previdência Social é pauta prioritária no momento político atual. Questões sobre a idade mínima para a aposentadoria e tempo de contribuição estão na ordem do dia.

Pelas regras atuais, de quantos anos é o tempo mínimo de contribuição para a aposentação?

Compete às três esferas de governo (municipal, estadual e federal) o pleno desenvolvimento do SUS, respeitando as atribuições específicas de cada esfera. Por exemplo:

I. Apoiar e estimular a adoção da Estratégia Saúde da Família como um modo prioritário de expansão, consolidação e qualificação da Atenção Básica.

II. Organizar, executar e gerenciar os serviços e ações de Atenção Básica de forma universal, dentro do seu território, incluindo as unidades próprias e as cedidas pelo Estado e pela União.

As ações I e II são de competência, respectivamente,

O Sistema Único de Saúde está baseado em princípios e diretrizes. Sobre a sentença: Um conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos, curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema é um princípio do SUS conhecido como

A Constituição Federal de 1988 definiu a seguridade social. Sobre os direitos que estão incluídos nesse conjunto integrado de ações de iniciativa dos Poderes Públicos e da sociedade, analise os itens abaixo:

I. Saúde

II. Previdência Social

III. Assistência Social

IV. Educação

V. Segurança Social

Está(ão) CORRETO(S)

Para ser instituída, uma Região de Saúde deve conter, no mínimo, ações e serviços. Sobre isso, analise os itens abaixo:

I. Atenção primária

II. Urgência e emergência

III. Atenção psicossocial

IV. Atenção ambulatorial especializada e hospitalar

V. Vigilância em saúde

Assinale a alternativa CORRETA.

Tendo em vista o campo das Práticas Integrativas e Complementares (PIC) contemplar sistemas médicos complexos, que envolvem as abordagens os quais buscam estimular os mecanismos naturais de prevenção de agravos e recuperação da saúde, o Ministério da Saúde implantou a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares (PNPIC) no Sistema Único de Saúde.

São PIC adotadas pelo Sistema Único de Saúde todas as citadas abaixo, EXCETO:

Considerando a Política Nacional de Saúde Bucal implantada para garantir ações de promoção, prevenção e recuperação na área de saúde bucal, assinale a alternativa INCORRETA.

O Núcleo Ampliado de Saúde da Família e Atenção Básica (Nasf-AB) constitui uma equipe multiprofissional e interdisciplinar composta por categorias de profissionais da saúde, complementar às equipes que atuam na Atenção Básica. Sobre o Nasf-AB, leia as sentenças a seguir:

I. Garantem a longitudinalidade do cuidado.

II. Proporcionam prestação de serviços diretos à população.

III. Constituem-se como serviços com unidades físicas especiais.

IV. São de livre acesso para atendimento individual ou coletivo.

V. Oferecem suporte clínico, sanitário e pedagógico aos profissionais das equipes de Saúde da Família (eSF).

Estão CORRETAS

O desenvolvimento do acesso aos serviços de saúde em todos os níveis de assistência como direito social percorreu quase todo o século XX. Só após a implantação do SUS, é que esse direito, a universalização, passa a ser garantido. Atrelada à Previdência Social, os contribuintes dispunham de atendimento diferenciado de assistência à saúde.

Sobre isso, leia os itens a seguir:

I. Em 1923, foram criadas as Caixas de Aposentadoria e Pensões pela Lei Eloy Chaves.

II. Os Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAP) foram implantados na era Vargas.

III. Em 1966, foi criado o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) com a unificação dos IAP.

IV. O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) é implantado em 1977.

V. A extinção do INAMPS em 1983 foi um passo importante para a universalização da atenção à saúde preconizada pelo SUS.

Está CORRETO o que se afirma em

Sobre o Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), que tem com objetivo induzir à ampliação do acesso e à melhoria da qualidade da Atenção Básica, analise os itens abaixo:

I. A adesão é de caráter voluntário tanto pelas equipes de saúde da Atenção Básica quanto pelos gestores municipais.

II. A adesão poderá incluir todas ou apenas parte das equipes de saúde da Atenção Básica do Município.

III. A Fase 1 do PMAQ-AB é denominada Adesão e Contratualização.

IV. A Fase 2 do PMAQ-AB é denominada Desenvolvimento.

V. A Fase 3 do PMAQ-AB é denominada Avaliação Externa.

Está CORRETO o que se afirma em