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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialFamíliaBolsa Família
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
Dentro das definições da Política Nacional de Assistência Social (2004), é correto afirmar que a Proteção Social
Básica constitui-se como:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialProteção Social Básica
- Proteção SocialProteção Social de Média e Alta Complexidade
A Política Nacional de Assistência Social estabelece dois níveis de proteção social, a básica e a especial. Como uma
unidade pública estatal para atendimento aos usuários da assistência social, a PNAS prevê a criação dos Centros de
Referência de Assistência Social (CRAS). O CRAS pode ser compreendido como:
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- Assistência Social
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência SocialNOB: Norma Operacional Básica
Sobre o Sistema Único de Assistência Social (SUAS), é correto afirmar:
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- Assistência SocialBenefícios Eventuais e de Prestação Continuada/LOAS
- LegislaçãoLei 8.742/1993: Dispõe sobre a Organização da Assistência Social
- Políticas SociaisPNAS: Política Nacional de Assistência Social
- Políticas SociaisSUAS: Sistema Único de Assistência Social
- Proteção SocialFamíliaProteção Social ao Idoso
A Assistência Social é uma política pública que garante àqueles que dela necessitarem os direitos aos mínimos
sociais. A Lei Orgânica da Assistência Social, nº 8.742/93, no art. 20, prevê o Benefício de Prestação Continuada
(BPC) para idoso e pessoa portadora de deficiência em situação de pobreza. Acerca disso, considere as seguintes
afirmativas:
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
1. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para os idosos que vivem em asilos ou entidades de abrigo.
2. Por ser um benefício familiar, é proibida a concessão do BPC para dois idosos da mesma família.
3. Por ser um benefício assistencial, é proibido o idoso receber o BPC se já possui aposentadoria pelo INSS.
4. É permitido ao idoso que vive em asilos receber o BPC, desde que sejam cumpridos os critérios de inclusão e o benefício já concedido a qualquer membro da família não seja computado para fins do cálculo da renda familiar per capita nos casos de idosos.
De acordo com a LOAS e o Estatuto do Idoso, Lei 10.741/2003, são corretos os itens:
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Considerando que a saúde é um direito do cidadão e um dever do Estado, a determinação do Art. 198 da
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 estabelece que “as ações e serviços públicos de saúde
integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único", organizado a partir das seguintes
diretrizes:
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O acesso aos serviços e ações da saúde é um direito do cidadão. Conforme a Lei 8.080/90, o Sistema Único de Saúde
deve pautar-se, entre outros, no princípio da integralidade, para garantir o alcance de seus objetivos. Por
integralidade de assistência à saúde, entende-se:
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De acordo com o Código de Ética do assistente social, o direito ao sigilo profissional pode ser quebrado:
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- Aspectos HistóricosRedimensionamento e Transformações Societárias
- Políticas SociaisPolíticas Sociais no pós CF/1988
- Políticas SociaisPromoção SocialTrabalho
- Políticas SociaisQuestão Social
A concentração da renda e da riqueza nacionais, o grau de informalização do mercado de trabalho, os índices de
analfabetismo e de mortalidade infantil, dentre outros dados, revelam:
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Identifique as afirmativas a seguir como verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade.
( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980.
( ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.
( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil.
( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado.
( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
( ) No Brasil, durante o regime militar, pode-se afirmar que houve o respeito à forma federativa do Estado e às competências atribuídas aos entes federados, resultando num avanço na descentralização das políticas sociais, apesar da ausência dos mecanismos democráticos na relação entre Estado e sociedade.
( ) Com o Estado democrático de direito estabelecido pela Constituição Federal de 1988, houve avanço na descentralização político-administrativa das políticas sociais. A associação entre autoritarismo e centralização fez parte da trajetória histórica do Estado no Brasil até o final da década de 1980.
( ) A descentralização político-administrativa diz respeito à distribuição das funções administrativas entre os níveis de governo, definindo competências de cada ente federado na execução das políticas sociais e mantendo a forma centralizada da gestão dos recursos financeiros na União federal.
( ) Nos dois mandatos do governo Fernando Henrique Cardoso (1995–2002) houve um processo de reforma do Estado, implementado através de emendas constitucionais. No que se refere às políticas sociais, o processo de descentralização político-administrativa foi articulado à transferência da provisão de serviços pelo mercado e por entidades da sociedade civil.
( ) As Normas Operacionais Básicas do SUS (NOB), editadas na década de 1990, foram importantes instrumentos de regulação do processo de descentralização da política de saúde no Brasil, conforme o modelo federalista do Estado.
( ) Considerando a complexidade da realidade social e a exigência de eficiência e eficácia das políticas públicas, para Rose Marie Inojosa (2001), a perspectiva de trabalho intersetorial se dá com a reunião de projetos planejados e executados em cada setor das políticas sociais de forma independente, mas voltados para objetivos comuns.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.
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1097942
Ano: 2009
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: SESA PR
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: UFPR
Orgão: SESA PR
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Considere as seguintes afirmativas sobre os direitos dos idosos relacionados ao transporte, previstos no Estatuto do Idoso.
1. Os maiores de 65 anos têm assegurado o direito ao transporte gratuito nos coletivos urbanos, desde que façam o cadastramento nas empresas responsáveis pelo serviço e comprovem ter renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
2. Cada veículo de transporte coletivo interestadual deve ter duas vagas reservadas para o transporte gratuito de idosos que tenham renda igual ou inferior a dois salários mínimos.
3. Os veículos de transporte coletivo urbano devem ter 10% de seus assentos sinalizados como de uso preferencial para idosos.
4. Os idosos que tiverem renda igual ou inferior a dois salários mínimos têm direito ao desconto de pelo menos 50% no valor das passagens nos ônibus interestaduais.
5. Os estacionamentos públicos devem reservar uma vaga em local bem posicionado para uso exclusivo de idosos.
6. A gratuidade do transporte nos coletivos urbanos para as pessoas com mais de 60 e menos de 65 anos é definida pela legislação municipal.
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